Com bônus de até R$ 15 mil por ano, lei que prevê gratificações para servidores da Secretaria Municipal de Educação (Smed) deve ser sancionada em agosto. O projeto, que foi aprovado pela Câmara de Porto Alegre no início de julho, busca melhorar os indicadores educacionais da Capital por meio da valorização dos profissionais da área. Os valores das remunerações variam de acordo com o setor e com a carga horária trabalhada.
Estão aptos a receber a Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (Geduc) servidores da Smed que atinjam critérios de assiduidade, conduta profissional, participação em ações de formação da secretaria, cumprimento de metas e contribuição para a melhoria de indicadores de qualidade educacional. A cada mês, será analisado o desempenho dos funcionários da pasta e concedido o benefício aos que contemplarem os parâmetros propostos. No fim do ano, a secretaria realizará outra verificação geral e uma parcela anual será paga aos que contemplarem as metas.
A definição dos índices a serem atingidos será feita por uma comissão, composta por membros do governo municipal e por servidores da pasta. As parcelas de gratificação são autônomas e sobre elas não incide contribuição previdenciária.
De acordo com o secretário da Educação, Leonardo Pascoal, os valores a serem gastos com o programa já estão previstos na Lei Orçamentária de 2025. Ainda que a legislação seja sancionada no próximo mês, Pascoal explica que o pagamento efetivo dos benefícios ainda depende da regulamentação da medida e da parametrização da folha de pagamento, o que pode adiar o processo. Ele afirma, no entanto, que a primeira parcela da gratificação deve ser depositada ainda este ano.
Na avaliação de Assis Olegário, diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a gratificação é positiva, mas não soluciona todos os problemas. “Antes das gratificações, nós gostaríamos que fosse resolvido o arrocho salarial, que hoje já é de 35%”, pontua ele. O Simpa defende que a comissão deve contar com representação dos sindicatos, que lutam para que a bonificação seja aplicada a todos os servidores da pasta. “Que não seja criada uma série de mecanismos que valham só para meia dúzia e depois seja vendido para a sociedade que foi dada a gratificação”, coloca Olegário.
Junto com a aprovação da Geduc, os vereadores também aprovaram a criação de 400 novas vagas de professores municipais e a alteração no concurso de magistério, incluindo prova didática e avaliação psicológica como etapas obrigatórias. De acordo com Pascoal, as novas vagas permitem reduzir o número de professores com contrato temporário que ocupam cargos efetivos, assim substituindo-os por concursados.
Já a mudança no andamento do concurso, explica o secretário, é apenas a institucionalização do que já foi posto em prática na seleção deste ano. Segundo ele, a adição das duas etapas qualifica o processo seletivo. Na visão de Olegário, no entanto, “a mudança no concurso é uma proposta midiática do secretário”. Para ele, um processo mais criterioso não garante que os concursados permanecerão na rede municipal, visto que diversos profissionais têm se exonerado para buscar melhores planos de carreira em outros municípios. A revisão na carreira do magistério está prevista no projeto Porto da Educação, já em andamento na Smed.