A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) têm orientado seus integrantes a remeterem à cúpula dos órgãos investigações sobre emendas parlamentares iniciadas na primeira instância que citem deputados, mesmo que essas autoridades não sejam alvo das apurações.
O procedimento, segundo integrantes da cúpula dos dois órgãos, já vem sendo adotado em investigações abertas no último ano e representa um novo padrão.
Geralmente, isso só costumava acontecer nos casos em que houvesse possibilidade de envolvimento direto de autoridades com foro especial em irregularidades.
Têm foro no Supremo Tribunal Federal (STF) os deputados federais e senadores, além de ministros de Estado e de cortes como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurados, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não se manifestaram.
A recomendação da PF é que as chefias da corporação sejam consultadas sempre que houver, nas investigações, uma menção a repasses indicados por algum parlamentar. A ideia é que isso aconteça mesmo que as apurações não envolvam um ato do próprio deputado ou senador.
Essa consulta serve como uma orientação para definir se a investigação deve ficar sob supervisão do Supremo.
No Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tratou do assunto diretamente com seus integrantes, mas o tema tem sido comunicado de maneira informal entre as áreas que coordenam nacionalmente os trabalhos do órgão.
A orientação é que investigações sobre emendas continuem na primeira instância caso não haja nenhuma menção aos parlamentares que destinaram o valor. No entanto, elas devem ser enviadas por precaução para análise da PGR caso esbarrem no nome de autoridades.
Depois da análise da instância superior, o caso retorna ao local de origem, geralmente na primeira instância, se não houver elementos sobre o envolvimento da autoridade.
Um dos argumentos para a recomendação é evitar a eventual anulação do caso por ministros do Supremo, sob a alegação de que a apuração tramitou em instância indevida. Além disso, há o receio de que órgãos de fiscalização, como corregedorias e o Conselho Nacional do MP, abram procedimentos administrativos contra os investigadores responsáveis.