A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer em agosto. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu o relatório preliminar sobre o projeto da LDO (PLN 2/2025) no dia 8 e deve votá-lo nesta terça (15).
Só depois disso o relator da matéria, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), apresentará seu relatório final — e então a CMO poderá votar a peça orçamentária. Para virar lei, o texto terá de ser confirmado em votação do Congresso Nacional, mas o Parlamento deve entrar em recesso a partir da sexta-feira.
No começo da semana, o líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), reconheceu que não haverá tempo suficiente para o Congresso aprovar a LDO antes do recesso. Ele confirmou à imprensa que essa votação ocorrerá em agosto.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento é o senador Efraim Filho (União-PB).
O consultor de Orçamento do Senado Otávio Gondim resumiu os próximos passos. "O relatório preliminar deve ser votado no dia 15 (de julho), permitindo a abertura do prazo para emendas ao projeto da LDO. É difícil antever o número de emendas que serão apresentadas, pois houve alteração no formato do anexo de prioridades e metas, e elas podem corresponder a cerca de 30% do número de proposições. A título meramente comparativo, foram cerca de 1,4 mil emendas ao projeto da LDO de 2025, e perto de 2 mil ao projeto da LDO de 2024", explicou o consultor.
A LDO estabelece, anualmente, as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos de Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de dispor sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.