Legislação que estabelece as prioridades do orçamento gaúcho para o ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 começa a ser debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em audiência pública nesta quarta-feira (25). Já na quinta-feira (26), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, responsável por aprovar a proposta antes de ela ir ao plenário, irá votar a matéria de autoria do Executivo.
Há o prazo legal para que a LDO seja apreciada no Parlamento antes do recesso parlamentar de julho, que inicia no dia 17 e se estende até o início de agosto. Assim, considerando que as sessões deliberativas da Assembleia ocorrem tradicionalmente nas terças-feiras, é esperado que a Lei seja votada até 15 de julho, última terça antes das férias dos deputados.
No caso de os integrantes da Comissão de Finanças aprovarem a proposta do Piratini nesta quinta-feira, a matéria já estaria apta para ingressar na ordem do dia e ir ao plenário já na próxima terça, dia 1º de julho. Para tal, é necessário um entendimento das bancadas dos partidos para que o texto integre a pauta de votações na semana que vem. O que deve ser respeitado é apenas o prazo legal de aprovação da LDO em sessão anterior ao início do recesso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades que deverão constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que será tema de debate no segundo semestre. A LOA, por sua vez, é a legislação que detalha as receitas e despesas previstas para o ano fiscal, bem como a destinação de recursos para cada uma das áreas, como saúde e educação, por exemplo.