O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 212/2025, que proíbe a administração pública direta e indireta a efetuar contratos, parcerias ou apoio institucional com empresas de apostas esportivas ou jogos de azar.
O objetivo do PL é proteger o interesse público e garantir que recursos estaduais não sejam empregados em práticas que possam causar riscos à saúde mental, à estabilidade financeira e ao bem-estar social da população.
Conforme o parlamentar, a proposta tem natureza preventiva. "Ao vedar formalmente essas parcerias com recursos públicos, busca-se assegurar a integridade das políticas públicas e resguardar o interesse coletivo", argumenta Victorino.
O objetivo do PL é proteger o interesse público e garantir que recursos estaduais não sejam empregados em práticas que possam causar riscos à saúde mental, à estabilidade financeira e ao bem-estar social da população.
Conforme o parlamentar, a proposta tem natureza preventiva. "Ao vedar formalmente essas parcerias com recursos públicos, busca-se assegurar a integridade das políticas públicas e resguardar o interesse coletivo", argumenta Victorino.