A Câmara de Porto Alegre repassou, durante solenidade na tarde desta segunda-feira (09), R$ 12,6 milhões à prefeitura da Capital. O valor é oriundo de sobras do duodécimo e do imposto de renda da gestão de 2020, que não podem mais ser utilizados pelo Legislativo. Os recursos serão destinados à Operação Inverno e a ações de assistência social direcionadas à população em situação de rua.
Após receber o cheque simbólico, o prefeito Sebastião Melo (MDB) admitiu que o repasse vem em boa hora. Atualmente, a prefeitura investe cerca de R$ 13 milhões na execução da Operação Inverno, orçamento que será incrementado com os recursos. Melo relembrou o problema que a saúde de Porto Alegre vem enfrentando, afirmando ainda que o setor apresenta um déficit de R$ 200 milhões. O prefeito destacou o caráter tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, que o setor é de responsabilidade das três esferas do Executivo.
No campo da assistência social, a prefeitura oferece aproximadamente 400 cotas de alugueis sociais e mais de 150 leitos em três abrigos municipais. Nas últimas semanas, a Capital registrou três mortes de pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo duas dessas por hipotermia. Melo salientou que, depois do incêndio na Pousada Garoa, a prefeitura interrompeu a compra de vouchers de habitação, o que segue trazendo problemas para gestão da população em vulnerabilidade. “Existe uma população que resiste muito ao acolhimento”, pontuou o prefeito, salientando que nenhum cidadão será deixado para trás. Ele afirmou que a prefeitura segue estudando possibilidades para a abertura de novos abrigos.
Para a presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), o repasse é parte da política de austeridade que vem marcando sua gestão. “É um compromisso da Câmara de Vereadores, enquanto na minha gestão, ter austeridade com o dinheiro do pagador de impostos”, ponderou Nádia. Os valores ficaram, desde 2020, esquecidos nas contas do Legislativo. Com a possibilidade do repasse, o Legislativo solicitou que os recursos enviados fossem alocados na saúde e na assistência social.
Apesar de afirmar que sobrarão valores após o encerramento de sua gestão, que também serão repassados ao Executivo, a presidente ainda não consegue precisar a quantia. Nádia explica que o volume da sobra será impactado por uma decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que deve deliberar como se aplica o artigo constitucional que acrescente as despesas com aposentados e pensionista na folha de pagamento das Câmaras de Vereadores.