Com 46 votos favoráveis e 4 contrários, o aumento de 8% do salário-mínimo regional foi aprovado na Assembleia Legislativa. O projeto, enviado pelo governo do Estado, prevê que o acréscimo na remuneração já valerá no salário de junho.
Com a aprovação do texto, a primeira faixa da remuneração, que contempla trabalhadores da agricultura, pecuária e indústrias da construção civil, passará a receber R$ 1.789,04. A última faixa, que abrange os técnicos de nível médio, terá remuneração de R$ 2.267,21.
Com a aprovação do texto, a primeira faixa da remuneração, que contempla trabalhadores da agricultura, pecuária e indústrias da construção civil, passará a receber R$ 1.789,04. A última faixa, que abrange os técnicos de nível médio, terá remuneração de R$ 2.267,21.
No início da sessão desta terça-feira (3), o deputado Miguel Rossetto (PT) retirou três das quatro emendas protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores, deixando apenas a que garantia o aumento retroativo, a partir do salário de maio. A emenda nem chegou a ser apreciada pelos deputados, que aprovaram o texto do projeto integralmente. Assim, a mudança salarial será aplicada após a publicação da lei, que deve ocorrer nos próximos dias.
Na visão do deputado Felipe Camozzato (Novo), um dos quatro parlamentares que se colocaram contra a matéria, o aumento do piso regional proposto pelo Estado é uma política de incentivo ao trabalho informal e ao desemprego. "Se tem um exemplo de que a intervenção do Estado na economia através de legislação dá errado é a existência de 33% de informais no nosso Estado", analisou. Camozzato, no entanto, reiterou que não é contrário ao aumento de salários, mas que defende que o Estado não pode interferir na relação entre empregados e empregadores.
Para Rossetto, o reajuste aprovado ainda não é o suficiente, mas já representa um grande avanço para os trabalhadores. Em uma das emendas retiradas, o deputado propunha um aumento de 10,45%, que considerava o crescimento da economia do Rio Grande do Sul e a inflação. "O piso salarial regional beneficia mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras do Estado. Ele melhora o salário desses que têm os menores salários no Estado, diminui a desigualdade e melhora a vida dos trabalhadores e das suas famílias", ponderou. De acordo com a deputada Luciana Genro (PSOL), as alegações de que o aumento do piso salarial gera desemprego são as mesmas que levaram o ex-presidente Michel Temer a realizar a Reforma Trabalhista, que ampliou a informalidade no país.
Na visão do deputado Felipe Camozzato (Novo), um dos quatro parlamentares que se colocaram contra a matéria, o aumento do piso regional proposto pelo Estado é uma política de incentivo ao trabalho informal e ao desemprego. "Se tem um exemplo de que a intervenção do Estado na economia através de legislação dá errado é a existência de 33% de informais no nosso Estado", analisou. Camozzato, no entanto, reiterou que não é contrário ao aumento de salários, mas que defende que o Estado não pode interferir na relação entre empregados e empregadores.
Para Rossetto, o reajuste aprovado ainda não é o suficiente, mas já representa um grande avanço para os trabalhadores. Em uma das emendas retiradas, o deputado propunha um aumento de 10,45%, que considerava o crescimento da economia do Rio Grande do Sul e a inflação. "O piso salarial regional beneficia mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras do Estado. Ele melhora o salário desses que têm os menores salários no Estado, diminui a desigualdade e melhora a vida dos trabalhadores e das suas famílias", ponderou. De acordo com a deputada Luciana Genro (PSOL), as alegações de que o aumento do piso salarial gera desemprego são as mesmas que levaram o ex-presidente Michel Temer a realizar a Reforma Trabalhista, que ampliou a informalidade no país.
Sindicatos comemoram aumento do piso
A aprovação do reajuste foi comemorada pelos representantes sindicais, muitos dos quais ocupavam as galerias da Assembleia Legislativa durante a votação. Na avaliação de Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a aprovação do projeto é um avanço significativo em relação ao que estava sendo negociado. "Os empresários chegaram a oferecer apenas um índice de 3%, o nosso pedido era 10,45%, que levava em conta o crescimento da economia do Estado e mais a inflação", apontou Vidor.
Para ele, o acréscimo do piso regional representa a recuperação de parte das perdas que os trabalhadores sofreram no último ano. "O salário mínimo regional atinge mais de um milhão e trezentos mil trabalhadores do Estado, ele é um importante instrumento de distribuição de renda e de auxílio ao desenvolvimento econômico e à geração do emprego", avalia o chefe sindical.
Vidor também reitera que os movimentos trabalhistas seguirão lutando pelo aumento da valorização do mínimo regional, que, quando foi criado, equivalia a 1,28 salário mínimo nacional. Segundo ele, a remuneração ainda apresenta uma perda de valorização de aproximadamente 8,5%. "No próximo ano, nós estaremos novamente debatendo com os empresários e com o governo do Estado a construção de uma política permanente de valorização para o salário mínimo regional", finalizou.
Para ele, o acréscimo do piso regional representa a recuperação de parte das perdas que os trabalhadores sofreram no último ano. "O salário mínimo regional atinge mais de um milhão e trezentos mil trabalhadores do Estado, ele é um importante instrumento de distribuição de renda e de auxílio ao desenvolvimento econômico e à geração do emprego", avalia o chefe sindical.
Vidor também reitera que os movimentos trabalhistas seguirão lutando pelo aumento da valorização do mínimo regional, que, quando foi criado, equivalia a 1,28 salário mínimo nacional. Segundo ele, a remuneração ainda apresenta uma perda de valorização de aproximadamente 8,5%. "No próximo ano, nós estaremos novamente debatendo com os empresários e com o governo do Estado a construção de uma política permanente de valorização para o salário mínimo regional", finalizou.
Reajuste foi recebido com insatisfação por entidades patronais
A decisão dos deputados, no entanto, não foi recebida positivamente por representantes de empresas gaúchas. De acordo com Diogo Bier, coordenador do Conselho de Articulação Política da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o reajuste causará impactos negativos às empresas da área.
Bier explica que desde as enchentes de 2024, quando muitas empresas aumentaram seu nível de endividamento, o setor vem lutando para manter os empregos e para seguir crescendo. "O que as pessoas não se dão conta é que 56% do ICMS arrecadado no ano passado pelo governo do Estado veio da indústria. Então, esse reajuste de 8% pode inclusive diminuir a arrecadação, porque a indústria só cresceu 0,6%, e ao mesmo tempo vai ter que ter um impacto de 8% agora", analisou ele.
Bier explica que desde as enchentes de 2024, quando muitas empresas aumentaram seu nível de endividamento, o setor vem lutando para manter os empregos e para seguir crescendo. "O que as pessoas não se dão conta é que 56% do ICMS arrecadado no ano passado pelo governo do Estado veio da indústria. Então, esse reajuste de 8% pode inclusive diminuir a arrecadação, porque a indústria só cresceu 0,6%, e ao mesmo tempo vai ter que ter um impacto de 8% agora", analisou ele.
O coordenador também critica o processo rápido de tramitação do projeto, que impediu a organização de mapear os impactos que a mudança representaria à indústria. "Como a proposta foi tramitada em regime de urgência, normalmente o regime de urgência leva 30 dias para trancar a pauta. Em sete dias, ela já foi ao plenário para ser votada. Então, nós não tivemos nem tempo de fazer qualquer estudo econômico para entender quais são os setores que mais se prejudicariam e que mais poderiam estar gerando demissões", pontuou Bier.
Ele também ressalta que as entidades empresariais seguirão conversando com o governo e com os parlamentares para que se tenham um critério que defina a periodicidade do reajuste e os fatores que impactam na porcentagem final. "Por mais que exista todo um olhar de transição energética, de infraestrutura digital no estado, se nós não ajudarmos a indústria a crescer, consequentemente a gente não vai estar gerando emprego, a gente não vai estar agregando valor", analisou.
Ele também ressalta que as entidades empresariais seguirão conversando com o governo e com os parlamentares para que se tenham um critério que defina a periodicidade do reajuste e os fatores que impactam na porcentagem final. "Por mais que exista todo um olhar de transição energética, de infraestrutura digital no estado, se nós não ajudarmos a indústria a crescer, consequentemente a gente não vai estar gerando emprego, a gente não vai estar agregando valor", analisou.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) também manifestou contrariedade ao aumento salarial. A entidade afirmou que a medida desconsidera os desafios enfrentados pelo setor empresarial após as cheias, além de propor uma atualização muito próxima à anterior, que ocorreu em dezembro de 2024, quando a remuneração recebeu acréscimo de 5,25%.
De acordo com Luiz Carlos Bohn, presidente da organização, a aprovação impõe um custo que muitas empresas não conseguirão absorver. “É lamentável que, em um momento tão delicado, o Poder Legislativo imponha mais um peso sobre as costas das empresas. Essa decisão pode comprometer ainda mais a geração de empregos e dificultar a retomada da economia gaúcha”, disse ele, em nota.