Após meses de críticas do governo Eduardo Leite (PSD) aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou nesta segunda-feira (2) que as dúvidas financeiras e econômicas do Piratini foram sanadas. Agora, para o Estado decidir se adere ao programa de renegociação da dívida com a União - atualmente em R$ 103,1 bilhões -, o governo do Rio Grande do Sul aguarda a divulgação, por parte do Ministério da Educação (MEC), das metas para educação que entes federados precisarão cumprir como contrapartida ao ingresso no Propag.
A principal dúvida que o governo gaúcho tinha, e que a partir de um decreto de Lula foi superada, era se, na adesão ao programa, haveria a manutenção de dispositivos da Lei Complementar 206/2024, sancionada pelo presidente após as cheias que inundaram o Estado no ano passado e que suspendeu o pagamento da dívida do RS com a União até abril de 2027. Sem ter mais esta preocupação, o Piratini aguarda a publicação das metas educacionais para os estados que aderirem ao Propag.
"Tem duas condicionais. As condicionais econômicas e financeiras do Propag estão superadas, mas eu preciso conhecer as metas de educação", disse Pricilla. A secretária complementou: "Eu não posso dizer que a decisão (de aderir ao Propag) está tomada. Financeiramente eu não tenho dúvida, superados aqueles dois obstáculos (vetos de Lula) eu não tenho dúvida, o Rio Grande do Sul adere. Mas não adianta eu aderir em um ano para no ano seguinte sair por conta de regras que eu não vou conseguir cumprir".
O Propag é uma alternativa apresentada pelo governo federal para que os estados endividados tenham capacidade de pagar seus passivos com a União no longo prazo. A partir da adesão, porém, os entes federados passam a ter uma série de obrigações que devem ser cumpridas; são elas: a aplicação de percentual do saldo devedor em investimentos em educação no próprio estado e a destinação de parte do passivo ao chamado Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para compensar estados com boa situação fiscal.
Neste sentido, o Rio Grande do Sul aguarda que sejam definidas quais as metas e métricas para a educação que terá de cumprir em caso de adesão ao Propag. Conforme Pricilla, o Piratini tem a preocupação de que não haja especificidades nas definições do MEC para as características do RS, apontado pela secretária como um estado envelhecido.
“Se utiliza metas nacionais e generaliza com o Rio Grande, aí a chance de a gente descumprir (as metas firmadas) é bastante razoável”, explica Pricilla. Conforme ela, a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, tem pleiteado este assunto junto ao ministro da Educação, Camilo Santana. A partir de uma publicação do MEC quanto às métricas, o governo gaúcho deve se pronunciar quanto à possibilidade de adesão ao Propag.
"Tem duas condicionais. As condicionais econômicas e financeiras do Propag estão superadas, mas eu preciso conhecer as metas de educação", disse Pricilla. A secretária complementou: "Eu não posso dizer que a decisão (de aderir ao Propag) está tomada. Financeiramente eu não tenho dúvida, superados aqueles dois obstáculos (vetos de Lula) eu não tenho dúvida, o Rio Grande do Sul adere. Mas não adianta eu aderir em um ano para no ano seguinte sair por conta de regras que eu não vou conseguir cumprir".
O Propag é uma alternativa apresentada pelo governo federal para que os estados endividados tenham capacidade de pagar seus passivos com a União no longo prazo. A partir da adesão, porém, os entes federados passam a ter uma série de obrigações que devem ser cumpridas; são elas: a aplicação de percentual do saldo devedor em investimentos em educação no próprio estado e a destinação de parte do passivo ao chamado Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para compensar estados com boa situação fiscal.
Neste sentido, o Rio Grande do Sul aguarda que sejam definidas quais as metas e métricas para a educação que terá de cumprir em caso de adesão ao Propag. Conforme Pricilla, o Piratini tem a preocupação de que não haja especificidades nas definições do MEC para as características do RS, apontado pela secretária como um estado envelhecido.
“Se utiliza metas nacionais e generaliza com o Rio Grande, aí a chance de a gente descumprir (as metas firmadas) é bastante razoável”, explica Pricilla. Conforme ela, a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, tem pleiteado este assunto junto ao ministro da Educação, Camilo Santana. A partir de uma publicação do MEC quanto às métricas, o governo gaúcho deve se pronunciar quanto à possibilidade de adesão ao Propag.