Os resultados das metas fiscais de Porto Alegre para o 1º quadrimestre de 2025 foram apresentados na última terça-feira (27), durante reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). O compartilhamento destas métricas fiscais com o Legislativo está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser realizado ao fim de cada quadrimestre.
Dos dados apresentados, destaca-se o aumento de 14,5% das transferências da União ao município e o leve decréscimo de 0,9% dos repasses oriundos do Estado. O município também tem registrado, ao longo dos últimos anos, diminuição nos índices de investimento próprio. Em 2025, até o momento, a Capital já investiu R$ 187 milhões, valor que deve crescer durante do ano.
Dentre esses investimentos, cerca de 17% da receita do município está alocada nos seguimentos da educação, enquanto 14% foi repassado à área da saúde. A prefeitura ainda não conseguiu atingir o mínimo constitucional em nenhum dos campos, 25% para a educação e 15% na saúde. No entanto, a secretária da Fazenda, Ana Pellini, garante que os índices serão atingidos e possivelmente ultrapassados ao longo de 2025.
Conforme os dados apresentados, as principais alocações dos recursos do município, fora as transferências de outros entes, são em saúde, no valor de R$ 1,4 bilhão; na educação, com pouco mais de R$ 1 bilhão; no saneamento, com R$ 695 milhões; e com previdência, na faixa dos R$ 659 milhões.
Em relação à dívida pública, o balanço mostra que o débito consolidado líquido está em 24,3%, ao passo que a Receita Corrente Líquida está estimada em 5,1%. O resultado orçamentário consolidado apresenta um déficit de R$ 889 milhões, enquanto o cálculo entre receitas e despesas do tesouro direto demonstra um débito de R$ 573 milhões. Mesmo em um ano difícil, Pellini afirmou que a pasta trabalha para evitar fechar 2025 com um déficit tão expressivo.
Na avaliação do vereador Tiago Albrecht (Novo), integrante da Cefor, o governo municipal tem feito o "seu dever de casa". Dentre os dados apresentados, o parlamentar chamou atenção para a falta de investimentos expressivo do Estado na saúde do município e a busca pela austeridade fiscal, o que “permite que o município possa ter uma capacidade de fazer empréstimos para melhorar a cidade”. De acordo com Albrecht, o balanço apresentado pela prefeitura demonstra a importância da saúde financeira na gestão de um município.
Para a vereadora Natasha Ferreira (PT), que também integra a comissão na Câmara, o ideal seria o envio prévio dos resultados fiscais aos integrantes da Cefor, para que os parlamentares pudessem analisar os índices antes do encontro com a secretária da Fazenda. “Quando eles apresentam um combinado com um monte de números e poucas explicações, ficam muitas questões inócuas”, avaliou a parlamentar. Natasha também destaca a falta de investimento estadual na saúde de Porto Alegre e a expressiva renúncia fiscal, especialmente em relação ao IPTU, imposto em que foram concedidos descontos de 20% a 80% aos contribuintes após as cheias de maio.