Os deputados estaduais gaúchos aprovaram nesta terça-feira (29), por 28 votos a 7, um projeto de lei que garante para pessoas negras a reserva de 20% das vagas de concursos para ingresso à carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e provimento de cargos efetivos da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A matéria, de autoria da própria PGJ, tramitava na Assembleia Legislativa desde 2018.
Foi acatada junto ao projeto original uma emenda proposta pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), que garante o mesmo percentual da cota para negros a estagiários de graduação, de pós-graduação e residência do MP-RS. Ela foi aprovada por 27 votos a 8.
Com a aprovação do projeto, o Ministério Público do Estado acompanha a medida vigente no MP federal. Também segue as cotas para negros já adotadas em concursos de outras esferas do Rio Grande do Sul, como o Judiciário, o Executivo e a Assembleia Legislativa.