Encerrado o feriado de Carnaval, a Câmara de Porto Alegre retoma as suas atividades, na quarta-feira de cinzas. Na sessão plenária, serão discutidos vetos parciais ou totais a projetos de lei protocolados pelos próprios vereadores. As proposições a serem discutidas compreendem temáticas diversas, como a criação de políticas municipais a pessoas desaparecidas e do programa Farmácia Veterinária Solidária.
Os projetos mais polêmicos, no entanto, estão agendados para a pauta da semana seguinte. A proposição que impõe restrições a condenados por ocupação de imóveis públicos e privados, assinada pelos vereadores Comandante Nádia (PL), Fernanda Barth (PL) e Jessé Sangalli (PL), entrará em discussão no plenário no dia 12 de março. No texto, os parlamentares propõem que condenados por ocupações devem passar cinco anos sem participar de programas de assistência social e habitacionais, além de estarem vedados de receber benefícios ou incentivos fiscais. Os indivíduos ainda serão proibidos de receber nomeação a cargos ou se inscrever em concursos públicos. As proibições dizem respeito apenas à esfera municipal.
A proposta tem dividido opiniões dos parlamentares de partidos identificados com a direita e com o centro. A maioria dessas bancadas afirma preferir uma proposição mais branda, construída a partir da adição de emendas. Na contramão, a bancada do Novo, composta pelos vereadores Thiago Albrecht e Ramiro Rosário, protocolou adendos que inserem punições aos condenados. "Queremos fazer com que o cerco contra esses criminosos seja fechado ainda mais na cidade", disse Rosário, líder do partido na casa. Ao todo, somam-se oito emendas ao texto original.
O projeto que altera as regras da licença-prêmio, bônus recebido por servidores públicos, entrará na pauta do plenário municipal na mesma semana, agendado para o dia 10 de março. A proposição, enviada à Câmara pelo Executivo, prevê a modificação do funcionamento da licença-prêmio, estabelecendo que o bônus deve ser pago em forma de indenização nos casos de aposentadoria, exoneração ou falecimento.
A legislação também impedirá a acumulação do bônus por mais de 90 dias e tornará obrigatório o uso da licença nos cinco anos subsequentes à aquisição, em parcelas de, no mínimo, 15 dias.
Atualmente, a cada cinco anos trabalhados sem faltas e sem processos, o funcionário do município recebe três meses de afastamento remunerado, que pode ser usufruído ou convertido à aposentadoria. Esse mecanismo pode ser usado como um equivalente ao FGTS, benefício concedido aos trabalhadores do serviço privado, o que não será mais possível caso a proposta seja aprovada.
Segundo o vereador Idenir Cecchim (MDB), líder da base governista no Parlamento, o projeto já possui votos para a sua aprovação, contudo, disse que não há pressa para a votação.