A votação do projeto que altera as regras da licença-prêmio foi adiada mais uma vez. O texto, que foi enviado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) ao Legislativo, deve entrar na pauta da Câmara Municipal de Porto Alegre somente após o feriado de Carnaval.
A proposição do Executivo busca alterar as regras de funcionamento da licença-prêmio, bônus concedido a servidores públicos que concluem cinco anos de trabalho sem faltas ou processos. A cada meia década de serviço cumprida, os funcionários recebem a possibilidade de tirar três meses de afastamento remunerado, ou de converter este tempo para a aposentadoria.
Se aprovada, a nova legislação estabelece que o bônus deve ser indenizado em caso de aposentadoria, exoneração ou falecimento do servidor. A lei impede a acumulação de licenças-prêmio por mais de 90 dias e prevê que elas devem ser usufruídas nos cinco anos subsequentes as suas aquisições, sempre em parcelas de, no mínimo, 15 dias.
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Para o vereador Idenir Cecchim (MDB), a proposição se trata apenas de uma regulamentação da licença-prêmio. "Nós não estamos extinguindo, nós estamos apenas criando regras para que ela seja cumprida", afirmou o líder do governo. O parlamentar defende que a medida é uma forma de proteger os caixas da prefeitura e de estabelecer parâmetros ao uso da licença-prêmio, que já possui regras em níveis federal e estadual. "Os servidores precisam ter critérios, eles vão usar licença-prêmio com critérios", pontuou Cecchim. Segundo o líder do governo da casa, a base governista já possui votos para aprovar a proposta. "Nosso problema não é voto. O prefeito Melo sempre pauta pelo diálogo", concluiu.
Por outro lado, o vereador Jonas Reis (PT), líder da oposição na casa, se coloca contra a proposição. "Em vez de oferecerem um fundo de garantia, quem é CLT tem fundo de garantia, aí eles querem tirar a licença-prêmio, que é uma espécie de fundo de garantia do servidor", explica. O parlamentar argumenta que um empregado de uma empresa privada recebe o equivalente a seis salários a cada seis anos, enquanto um funcionário público ganha a metade. "É uma vergonha a prefeitura de Porto Alegre fazer isso quando os servidores estão todos trabalhando nesse momento", aponta o vereador petista.