Com 21 votos favoráveis e 12 votos contrários, a Câmara da Capital aprovou o projeto que altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). A proposição, enviada ao Legislativo pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), diminui a quantidade de membros do comitê, de 27 para 24, e torna paritária a proporção de componentes indicados pelo Executivo e por entidades da sociedade civil.
Além disso, o projeto prevê um processo de votação para eleger quais indicados de sindicatos, universidades e entidades ambientais deverão compor a comissão.
Outra mudança é a reserva de uma vaga para um representante escolhido pelo grupo da temática ambiental do Orçamento Participativo. A lei também aumenta a duração do mandato dos integrantes do Comam, de dois para quatro anos.
Segundo o líder do governo na casa, vereador Idenir Cecchim (MDB), "a intenção da prefeitura é ampliar o conselho, dar oportunidade às entidades ambientais, alargar o espectro". Para ele, a ideia da legislação é reforçar a atuação do conselho, dando mais força e amplitude a suas decisões. "Nós queremos que a sociedade participe mais ativamente disso, com sugestão, com participação verdadeira nos projetos que dizem respeito ao meio ambiente", colocou o parlamentar. Além disso, Cecchim afirmou que a paridade no comitê busca atender a lei nacional dos conselhos, que prevê "oportunidades a todos".
Sob outra ótica, o vereador Jonas Reis (PT), líder da oposição, afirma que o projeto representa um desmonte do conselho. "É um momento que a gente tinha que ouvir os técnicos que entendem sobre o que está acontecendo no planeta, para realmente ter uma discussão séria na cidade", afirmou. Ele também destaca que o Executivo transformou a Secretaria do Meio Ambiente em uma "secretaria de liberação de empreendimentos", o que potencializa a destruição da natureza da Capital.
Foram propostas sete emendas e uma subemenda à proposta, todas redigidas pela oposição. Segundo o vereador Giovani Culau (PCdoB), que acompanhou a elaboração de todos os adendos ao projeto, "o objetivo é justamente repor retrocessos graves do projeto, ou seja, garantir a presença das entidades ambientalistas, como o Conselho Regional de Biologia, e também a participação de catadores e catadoras". Todas as emendas foram rejeitadas pelo plenário.