Um reajuste de 6,27% no piso salarial do magistério gaúcho deve ser votado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta, enviada em regime de urgência pelo governo Eduardo Leite (PSDB), é a primeira matéria do ano a ser apreciada no parlamento do Estado, na estreia do presidente da casa, Pepe Vargas (PT), no comando de uma sessão deliberativa.
O aumento proposto é retroativo, e, se aprovado, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade. A definição do índice do reajuste é do Ministério da Cultura (MEC), conforme publicação de 31 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU).
Pela proposta, os salários do magistério estadual para cargas horárias de 40 horas semanais serão entre R$ 4.867,79 e R$ 8.516,17, a depender do nível ocupado. O impacto financeiro estimado é de R$ 437 milhões ao ano para o Estado.
O reajuste de 6,27% está acima da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,77% em 2024. Também é superior à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
Os deputados gaúchos ainda poderão apreciar uma emenda ao projeto, protocolada pela bancada PT-PCdoB, que sugere que o aumento incida também para a parcela autônoma e de irredutibilidade. Outro destaque do texto é a proposição para que o reajuste seja estendido a aposentados e pensionistas sem direito à paridade e servidores de escolas. As propostas de mudanças ao projeto inicial encaminhado pelo Piratini foram entregues na última quarta-feira (12) à direção do Cpers Sindicato.
O governo do Estado ainda não apontou qual será a pauta legislativa de 2025. Nos bastidores da Assembleia, parlamentares tanto da base e quanto da oposição têm dúvidas sobre as prioridades de Eduardo Leite para o ano vigente.
Por outro lado, os partidos de oposição ao governo definiram cinco tópicos que devem nortear suas atividades em 2025. Segundo Miguel Rossetto (PT), líder da oposição, os parlamentares vão trabalhar para garantir os mínimos constitucionais da educação e da saúde, promover uma agenda ambiental no Estado, confirmar o reajuste do piso regional em 1º de maio e fiscalizar os serviços públicos do Rio Grande do Sul.
Os deputados gaúchos ainda poderão apreciar uma emenda ao projeto, protocolada pela bancada PT-PCdoB, que sugere que o aumento incida também para a parcela autônoma e de irredutibilidade. Outro destaque do texto é a proposição para que o reajuste seja estendido a aposentados e pensionistas sem direito à paridade e servidores de escolas. As propostas de mudanças ao projeto inicial encaminhado pelo Piratini foram entregues na última quarta-feira (12) à direção do Cpers Sindicato.
O governo do Estado ainda não apontou qual será a pauta legislativa de 2025. Nos bastidores da Assembleia, parlamentares tanto da base e quanto da oposição têm dúvidas sobre as prioridades de Eduardo Leite para o ano vigente.
Por outro lado, os partidos de oposição ao governo definiram cinco tópicos que devem nortear suas atividades em 2025. Segundo Miguel Rossetto (PT), líder da oposição, os parlamentares vão trabalhar para garantir os mínimos constitucionais da educação e da saúde, promover uma agenda ambiental no Estado, confirmar o reajuste do piso regional em 1º de maio e fiscalizar os serviços públicos do Rio Grande do Sul.
Governo aponta responsabilidade com equilíbrio fiscal
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo cita o compromisso com a responsabilidade fiscal do Estado, mas também em honrar o piso nacional do magistério, que recentemente foi reajustado no mesmo índice, de 6,27%.
"O projeto em tela é a concretização de um importante compromisso assumido não só com os professores, mas com toda a população gaúcha, e sopesou a necessidade e merecimento do reajuste com a responsabilidade fiscal e legal que sempre tem pautado a condução deste governo", diz o Piratini no texto.
O governo ainda avalia que a proposição "se configura como de interesse público, uma vez que repercute no aperfeiçoamento dos serviços educacionais prestados à sociedade".
"O projeto em tela é a concretização de um importante compromisso assumido não só com os professores, mas com toda a população gaúcha, e sopesou a necessidade e merecimento do reajuste com a responsabilidade fiscal e legal que sempre tem pautado a condução deste governo", diz o Piratini no texto.
O governo ainda avalia que a proposição "se configura como de interesse público, uma vez que repercute no aperfeiçoamento dos serviços educacionais prestados à sociedade".