O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), chega a Porto Alegre nesta terça-feira (28) para se reunir com equipes do Piratini e prefeituras gaúchas para monitorar as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das ações de reconstrução do Estado após as cheias de maio do ano passado. Entre as agendas, Costa tem encontro marcado com o governador Eduardo Leite (PSDB), que tem travado disputas políticas com o governo federal sobre o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), recentemente sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na semana passada, Leite criticou as negativas do Palácio do Planalto ao texto aprovado no Congresso Nacional e disse que “a lei tem que estar muito clara para atender aos interesses do Estado”. No mesmo sentido, o vice-governador Gabriel Souza (MDB) afirmou observar "insegurança jurídica" no projeto de renegociação. Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com a União está em torno de R$ 100,2 bilhões, e está suspensa até abril de 2027 por força de uma Medida Provisória assinada em decorrência das cheias de maio de 2024.
Em resposta aos comentários do chefe do Executivo gaúcho, Rui Costa se colocou à disposição do governo do Estado para se reunir com Leite e esclarecer os pontos mal compreendidos pelo Piratini. Conforme interlocutores do ministro, porém, o debate sobre o Propag não é o que motiva a visita. A vinda da Casa Civil ao Estado será para a 1ª Reunião do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul e encontros relacionados a obras e projetos do Novo PAC.
A equipe de Leite afirma que o Propag provavelmente será incluído nos debates com o ministro. O programa é uma proposta de substituição ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que hoje o Rio Grande do Sul faz parte, e a decisão para ingressar ou não deve ser tomada até o final de 2025.
Quanto às agendas já definidas de Rui Costa, está a primeira reunião do conselho, coordenado pelo ministro, que tem a competência de acompanhar as ações e obras de recuperação do Estado e de articular atuação de órgãos federais e estaduais para aumentar a resiliência climática. O encontro está marcado para às 8h30min e, após, por volta das 10h, Costa concederá entrevista coletiva à imprensa.
À tarde estão marcadas as reuniões no Palácio Piratini, a partir das 14h, e no centro das conversas devem estar as obras e projetos do Novo PAC. Deverão ocorrer o encontro com o governador Eduardo Leite e representantes de secretarias estaduais, assim como debates com prefeitos de municípios gaúchos.
Acompanhrão Rui Costa a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ministro em exercício do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o secretário especial do Novo PAC, Maurício Muniz, e representantes dos órgãos federais ligados às áreas da saúde, educação, transporte e relações institucionais.