Tribunal de Justiça repudia ofensas de vereador a juiz

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu uma nota de repúdio às críticas do vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (Novo) ao juiz Gustavo Borsa Antonello. O magistrado concedeu uma liminar que paralisou a votação do projeto do Executivo que propõe alterações no conselho do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Em razão disso, foi ofendido com palavras de baixo calão pelo parlamentar, que o chamou de "canalha" e "juiz de b****". 

Questionado sobre a utilização dos termos, Rosário reafirmou as ofensas. "Nesse caso concreto ele é um canalha porque ele interfere dentro do Poder Legislativo, ele faz com que a gente esteja perdendo o nosso tempo aqui", disse. Além dele, outros parlamentares utilizaram o microfone de apartes para criticar o judiciário e acusar a ação de "autoritária". 

Além disso, ele defendeu que o magistrado deveria ser exposto em virtude da decisão. "Cada vez mais a gente precisa expor esses juízes, expor os nomes deles, expor as fotos e é isso que eu vou fazer, porque nós somos cobrados pela sociedade quando a gente vai no supermercado, quando a gente anda na rua, nós somos cobrados de forma legítima e eu adoro ser cobrado. Esse juiz merece sim ser exposto, o nome dele, a foto dele, para que ele também seja cobrado pela sociedade quando ele andar na rua", disse Rosário. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul repudia, veementemente, as manifestações afrontosas e antidemocráticas proferidas pelo vereador Ramiro Rosário na tarde de hoje (23/01). Ao insultar o Poder Judiciário gaúcho e dirigir ofensas pessoais a um magistrado, utilizando termos de baixo calão, o parlamentar fere o decoro da Câmara Municipal e atinge frontalmente a relação harmônica entre os Poderes. A mensagem se constitui, claramente, em uma tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Tal comportamento não condiz com a tradição do Legislativo Porto-alegrense, de onde emergiram, ao longo da história, grandes referências políticas para o país. O Judiciário tem a função de resguardo da legalidade e obediência aos limites constitucionais estabelecidos, ainda que contrário aos interesses de determinados grupos e não admitirá ataques a sua autonomia, nem à Democracia.

Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira
Presidente do Conselho de Comunicação Social