Ao final da sessão, faltando apenas a apreciação da reforma no Dmae, houve o primeiro impasse do governo na sessão. Afinal, a vereadora Natasha Ferreira (PT) anunciou no microfone de apartes a conquista de uma liminar judicial que obriga a suspensão da votação até o mês de abril.
Para a decisão, o juiz Gustavo Borsa Antonello compreendeu que as mudanças no Dmae possuem impacto ambiental potencial. Assim, de acordo com a lei orgânica municipal, seria necessário um período de 90 dias de divulgação prévia do projeto para a sua liberação para votação. “A tramitação célere de um projeto com tamanho impacto, sem os devidos mecanismos de consulta e divulgação, afronta os princípios constitucionais de participação democrática e devido processo legislativo”, escreveu o magistrado no documento.
O projeto propõe a transformação do conselho da autarquia, hoje deliberativo, em consultivo, reduzindo seu poder de decisão e desobrigando a gestão municipal a apresentar as ações aos seus membros. Além disso, cria novas diretorias e altera a composição do conselho, equiparando o número de cadeiras destinadas a membros da sociedade civil e aos indicados pela prefeitura.
Embora a liminar apenas amplie o prazo até a votação, que deve garantir sua aprovação pela maioria dos membros do Legislativo, Natasha celebra a conquista. “Foi uma vitória do ponto de vista de ter tempo de fazer uma discussão pública que nós achamos que, inclusive, tinha sido feita com a FASC. No mínimo, a gente vai estender um pouco esse tempo agora para elaborar melhor e (permitir) que o povo participe dessa discussão, tanto os funcionários quanto, principalmente, quem sofre com a falta de água”, avalia.
A presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL) afirmou que a casa deverá interpor um recurso para derrubar a liminar. O líder da base governista, Idenir Cecchim (MDB) reafirma a escolha: “Eu não concordo com a decisão da Justiça, mas eu acato, eu respeito e eu não ataco o Judiciário como um todo. Apenas foi um juiz que deu essa liminar e nós vamos tentar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fazer valer aquilo que estava para ser votado. Acredito que essa liminar seja cassada e até o dia 29 a Casa está convocada extraordinariamente para votar”.
Outros parlamentares, de ânimos exaltados, utilizaram o microfone de apartes para criticar o judiciário e o acusar de interferir de maneira inadequada nas atividades legislativas. O mais contundente deles foi o vereador Ramiro Rosário (Novo), que utilizou palavras de baixo calão ao se referir ao magistrado que assinou a liminar, o chamando de “canalha” e “juiz de b****”. Questionado sobre o uso das expressões, ele argumentou que “nesse caso concreto, ele é um canalha, porque ele interfere dentro do poder legislativo, ele faz com que, na verdade, a gente esteja perdendo o nosso tempo aqui”.