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Publicada em 24 de Janeiro de 2025 às 01:25

Justiça suspende votação de mudanças no Dmae

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Jornal do Comércio
Ao final da sessão extraordinária desta quinta, faltando apenas a apreciação da reforma no Dmae, houve o primeiro impasse do governo na sessão. A vereadora Natasha Ferreira (PT) anunciou no microfone a conquista de uma liminar judicial que obriga a suspensão da votação até o mês de abril. Para a decisão, o juiz Gustavo Borsa Antonello compreendeu que as mudanças no Dmae possuem impacto ambiental potencial. Assim, de acordo com a lei orgânica municipal, seria necessário um período de 90 dias de divulgação prévia do projeto para a sua liberação para votação.
Ao final da sessão extraordinária desta quinta, faltando apenas a apreciação da reforma no Dmae, houve o primeiro impasse do governo na sessão. A vereadora Natasha Ferreira (PT) anunciou no microfone a conquista de uma liminar judicial que obriga a suspensão da votação até o mês de abril. Para a decisão, o juiz Gustavo Borsa Antonello compreendeu que as mudanças no Dmae possuem impacto ambiental potencial. Assim, de acordo com a lei orgânica municipal, seria necessário um período de 90 dias de divulgação prévia do projeto para a sua liberação para votação.
O projeto propõe a transformação do conselho da autarquia, hoje deliberativo, em consultivo, reduzindo seu poder de decisão e desobrigando a gestão municipal a apresentar as ações aos seus membros. Além disso, cria novas diretorias e altera a composição do Conselho, equiparando o número de cadeiras destinadas a membros da sociedade civil e aos indicados pela prefeitura. Embora a liminar apenas amplie o prazo até a votação, Natasha celebrou a conquista. Já a presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL) afirmou que a casa deverá interpor um recurso para derrubar a liminar.
O líder do governo, Idenir Cecchim (MDB) reafirma a escolha: "Não concordo com a decisão da Justiça, mas eu acato, eu respeito e eu não ataco o Judiciário como um todo". Outros parlamentares, de ânimos exaltados, criticaram a decisão. Ramiro Rosário (Novo) se referiu ao magistrado que assinou a liminar,como "canalha" e "juiz de b***". O vereador argumentou que "nesse caso concreto, ele é um canalha, porque ele interfere dentro do Poder Legislativo". O Tribunal de Justiça lançou nota repudiando, "veementemente, as manifestações afrontosas e antidemocráticas proferidas pelo vereador".

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