A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (23) a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O projeto, protocolado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no início do ano, foi suspenso até a realização de uma audiência pública para sua discussão. Com o cumprimento do trâmite, pôde ser apreciado em sessão extraordinária do Legislativo. A matéria tramitou com tranquilidade, recebendo 12 abstenções da oposição e 23 votos favoráveis.
Com o fim do órgão, suas competências serão transferidas à Secretaria Municipal de Assistência Social, que faz parte do projeto de reforma administrativa que deverá ser votado ainda nesta sessão. Até então, a Fasc era ligada à pasta de Desenvolvimento Social.
Com o fim do órgão, suas competências serão transferidas à Secretaria Municipal de Assistência Social, que faz parte do projeto de reforma administrativa que deverá ser votado ainda nesta sessão. Até então, a Fasc era ligada à pasta de Desenvolvimento Social.
A oposição havia protocolado 22 emendas alterando a versão original do projeto. Entretanto, após acordo com o governo, no qual representaram o bloco as vereadoras Grazi Oliveira (PSOL) e Juliana Souza (PT), retirou as proposições, mantendo dois textos retificativos construídos em conjunto entre as partes.
Assim, foi assegurado que os servidores da Fasc terão seus cargos mantidos e serão reincorporados no quadro funcional da nova secretaria. Além disso, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social ficarão vinculados à pasta, que irá gerir os recursos. As atividades da área serão orientadas pela Lei Orgânica da Assistência Social, pelo Sistema Único de Assistência Social e por demais normativas voltadas ao assunto.
As mudanças buscam suprir lacunas que vinham sendo apontadas tanto por parlamentares quanto pelos representantes de entidades civis que participaram da audiência pública. As demandas haviam sido apresentadas também pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ângela Aguiar, em entrevista ao Jornal do Comércio.
Na ocasião, a falta de normativas reguladoras preocupava Ângela, que considerava o projeto como cheio de “portas abertas”. Ela também reclamava da insegurança na manutenção dos servidores, da urgência na tramitação da matéria e afirmava que o governo não havia ouvido a sociedade para a sua construção.
Antes de costurarem o acordo, a vereadora Juliana Souza havia solicitado na tribuna que fosse realizado um diálogo entre Legislativo e Executivo: "Venho aqui para solicitar que possamos construir pontos de convergência em defesa da população mais vulnerabilizada da nossa cidade, queremos dialogar com o governo para qualificar essa proposta”, afirmou. Pouco antes da apreciação do projeto, a vereadora Natasha Ferreira (PT) também celebrou o consenso.
Assim, foi assegurado que os servidores da Fasc terão seus cargos mantidos e serão reincorporados no quadro funcional da nova secretaria. Além disso, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social ficarão vinculados à pasta, que irá gerir os recursos. As atividades da área serão orientadas pela Lei Orgânica da Assistência Social, pelo Sistema Único de Assistência Social e por demais normativas voltadas ao assunto.
As mudanças buscam suprir lacunas que vinham sendo apontadas tanto por parlamentares quanto pelos representantes de entidades civis que participaram da audiência pública. As demandas haviam sido apresentadas também pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ângela Aguiar, em entrevista ao Jornal do Comércio.
Na ocasião, a falta de normativas reguladoras preocupava Ângela, que considerava o projeto como cheio de “portas abertas”. Ela também reclamava da insegurança na manutenção dos servidores, da urgência na tramitação da matéria e afirmava que o governo não havia ouvido a sociedade para a sua construção.
Antes de costurarem o acordo, a vereadora Juliana Souza havia solicitado na tribuna que fosse realizado um diálogo entre Legislativo e Executivo: "Venho aqui para solicitar que possamos construir pontos de convergência em defesa da população mais vulnerabilizada da nossa cidade, queremos dialogar com o governo para qualificar essa proposta”, afirmou. Pouco antes da apreciação do projeto, a vereadora Natasha Ferreira (PT) também celebrou o consenso.