O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) vem pagando a seus juízes e desembargadores remunerações acima do limite permitido pela Constituição. Mesmo estourando o teto do funcionalismo público, os valores são repassados aos magistrados da Corte.
Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o volume de remunerações dentro do teto constitucional do funcionalismo não chega a 3%. Os outros 97% excedem R$ 44 mil brutos, valor que deveria ser o limite remuneratório para qualquer servidor público no Brasil.
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O teto de R$ 44 mil brutos corresponde ao que ganha atualmente um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que a imensa maioria dos juízes e desembargadores mineiros recebe mais do que os ministros da mais alta Corte do País.
Dezembro desponta como o mês com os holerites mais vultosos. Neste mês, os magistrados de Minas Gerais receberam, em média, R$ 214 mil cada um. O valor é o da remuneração líquida, ou seja, o dinheiro que efetivamente caiu na conta após descontos.
Ao longo do ano passado, 32 magistrados do TJ de Minas tiveram contracheques acima de R$ 300 mil, também em valores líquidos. O maior holerite de 2024 pertence ao juiz Amaury Silva, da 6.ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, que recebeu R$ 495,3 mil em junho.
Completam o "top 3" dos maiores contracheques o juiz Flávio Prado Kretli, que recebeu R$ 461,8 mil em novembro, e a juíza Silmara Silva Barcelos, com R$ 430,1 mil no último mês do ano.
Os contracheques na Corte foram inflados pelas chamadas "verbas complementares" - indenizações, direitos pessoais e direitos eventuais. As verbas indenizatórias e as vantagens eventuais são contadas fora do teto, o que abre caminho para o pagamento de "supersalários".