Líderes de bancadas da Câmara Municipal de Porto Alegre definiram nesta terça-feira (7) que quatro projetos do pacote do governo Sebastião Melo (MDB) serão apreciados em sessão extraordinária nesta quarta (8).
Poderá ser votada apenas uma parte das oito propostas encaminhadas pelo Executivo ao Parlamento, pois três matérias foram barradas em razão de uma liminar judicial emitida nesta segunda-feira (6) barrou as tramitações da reforma administrativa, de mudanças no conselho Dmae e de extinção da Fasc. Conforme a decisão, para que estas vão à apreciação dos vereadores é necessário que audiências públicas sejam convocadas para tratar dos temas.
A Câmara recorreu à liminar para poder votar as matérias, e agora aguarda retorno da Justiça.
Para esta quarta, portanto, estarão na pauta três projetos relacionados a Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do município e uma proposta que cria Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) a servidores das secretarias de Administração e Patrimônio (SMAP) e de Planejamento e Gestão (SMPG). Todas estas matérias são de autoria do Executivo.
Além disso, será definida a data em que o Legislativo apreciará uma proposta do governo Melo de criação de um auxílio para compra de matérias escolares a estudantes da rede municipal de Porto Alegre. Outra matéria que deve ser analisada na quarta-feira, desta vez de autoria da Mesa Diretora da Câmara, é a que permite a realização de sessões plenárias híbridas em convocações de extraordinárias
Poderá ser votada apenas uma parte das oito propostas encaminhadas pelo Executivo ao Parlamento, pois três matérias foram barradas em razão de uma liminar judicial emitida nesta segunda-feira (6) barrou as tramitações da reforma administrativa, de mudanças no conselho Dmae e de extinção da Fasc. Conforme a decisão, para que estas vão à apreciação dos vereadores é necessário que audiências públicas sejam convocadas para tratar dos temas.
A Câmara recorreu à liminar para poder votar as matérias, e agora aguarda retorno da Justiça.
Para esta quarta, portanto, estarão na pauta três projetos relacionados a Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do município e uma proposta que cria Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) a servidores das secretarias de Administração e Patrimônio (SMAP) e de Planejamento e Gestão (SMPG). Todas estas matérias são de autoria do Executivo.
Além disso, será definida a data em que o Legislativo apreciará uma proposta do governo Melo de criação de um auxílio para compra de matérias escolares a estudantes da rede municipal de Porto Alegre. Outra matéria que deve ser analisada na quarta-feira, desta vez de autoria da Mesa Diretora da Câmara, é a que permite a realização de sessões plenárias híbridas em convocações de extraordinárias