Publicada em 17 de Dezembro de 2024 às 17:53

STJ aplica decisão de Gilmar e encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu

Gilmar Mendes havia anulado condenações do petista, decisão deveria ser avaliada pela corte

LUIZA PRADO/JC

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Folhapress

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT) nesta quinta-feira (17). Assim, a Quinta Turma optou por aplicar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que anulou as condenações do petista em outubro deste ano.

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Depois da decisão de Gilmar, os demais tribunais ficaram com a responsabilidade de analisar se os casos ainda poderiam ser reiniciados na Justiça. Por isso, foram julgados três processos que envolvem o ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), todos sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira.

Em dois processos, houve o reconhecimento de prescrição, que ocorre quando o prazo para a pessoa ser processada é ultrapassado. Neles, Dirceu já havia sido condenado pela prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Já no terceiro processo, no qual o ex-ministro já havia sido absolvido em primeira instância, foram anulados atos tomados pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pelo União Brasil. Essas ações faziam parte de um pacote de casos da Lava Jato que ainda estavam pendentes de análise no STJ.

Ao iniciar o julgamento, a relatora afirmou que as balizas que iriam orientar os seus votos nos casos eram as decisões tomadas pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli em processos relacionados à operação. "É de conhecimento notório que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou, de maneira clara, a respeito de número relevante de teses que afetam diretamente o julgamento dos processos desta operação", disse Daniela Teixeira, ao iniciar o julgamento.

Segundo ela, suas decisões teriam especial atenção ao que foi decidido no Supremo sobre quais processos deveriam ser enviados à Justiça Eleitoral e em quais houve suspeitas sobre autoridades que trabalharam neles, como é o caso de Moro.

Na série de julgamentos, os ministros também decidiram manter a revogação do uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o principal alvo do braço fluminense da Lava Jato. Eles negaram, porém, um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para desbloquear parte de seus bens que foram bloqueados pela Justiça no valor de R$ 35 milhões.

Além de Daniela Teixeira, compõem a turma os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto. A Quinta Turma é responsável por processos da área criminal do tribunal.

Folhapress

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