O projeto de reestruturação da Agergs foi aprovado nesta terça-feira (17), na última sessão plenária de 2024 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 39 votos favoráveis e 14 contrários.
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A matéria especifica as atribuições, as receitas e orçamentos e reorganiza quadros e carreiras da agência, que é responsável por regular serviços delegados do Estado de saneamento, de energia elétrica, de rodovias, entre outros.
Com a política adotada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) de concessões de serviços públicos à iniciativa privada e de promoção de parcerias público-privadas, havia a avaliação do Piratini de que a Agergs precisava ser fortalecida. Em julho deste ano, o governo protocolou na Assembleia uma matéria neste sentido, mas acabou a retirando para ajustes. Em novembro, o projeto com as alterações foi reencaminhado ao Parlamento e, agora, aprovado.
Além da proposta, foi acatada uma emenda protocolada pelo líder do governo Leite na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), que permite ao Executivo prorrogar mandatos de conselheiros da Agergs por até 6 anos.
O PL aprovado nesta terça sofreu críticas de servidores da agência e de deputados de oposição ao governo no que tange uma perda de autonomia que a Agergs sofreria a partir desta reestruturação.
Um dos itens mais criticados é o que muda a forma da composição do Conselho Superior da Agergs, que delibera decisões. A proposta do governo é que o Piratini indique cinco dos sete representantes do grupo, e as outras duas cadeiras sejam ocupadas por um indicado pelos delegatários de serviços públicos e a última pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.
Atualmente, o Executivo indica apenas três e, a partir do projeto, alcança maioria absoluta no número de conselheiros. Uma emenda de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) buscava manter a atual forma de composição do Conselho Superior, mas acabou sendo prejudicada após um requerimento de preferência, protocolado por Frederico Antunes, ser aprovado por 38 a 15 - as bancadas do PT-PCdoB e do PSOL foram contrárias, assim como o deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
Na avaliação da Associação dos Servidores da Agergs (Assegergs), os técnicos da agência deveriam ter ao menos uma cadeira na representação do Conselho Superior. A Famurs também defendeu, em nota, a presença de técnico da agência no grupo.
“Entendemos que tal previsão trará relevantes benefícios para o fortalecimento da gestão regulatória, ao permitir que um integrante com expertise interna participe ativamente das tomadas de decisões estratégicas, apoiando no alinhamento e equilíbrio entre as fundamentais diretrizes políticas e aquelas de cunho eminentemente técnicas”, disse a Famurs no comunicado.
Votaram contra a proposta as bancada da federação PT-PCdoB e PSOL.
Com a política adotada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) de concessões de serviços públicos à iniciativa privada e de promoção de parcerias público-privadas, havia a avaliação do Piratini de que a Agergs precisava ser fortalecida. Em julho deste ano, o governo protocolou na Assembleia uma matéria neste sentido, mas acabou a retirando para ajustes. Em novembro, o projeto com as alterações foi reencaminhado ao Parlamento e, agora, aprovado.
Além da proposta, foi acatada uma emenda protocolada pelo líder do governo Leite na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), que permite ao Executivo prorrogar mandatos de conselheiros da Agergs por até 6 anos.
O PL aprovado nesta terça sofreu críticas de servidores da agência e de deputados de oposição ao governo no que tange uma perda de autonomia que a Agergs sofreria a partir desta reestruturação.
Um dos itens mais criticados é o que muda a forma da composição do Conselho Superior da Agergs, que delibera decisões. A proposta do governo é que o Piratini indique cinco dos sete representantes do grupo, e as outras duas cadeiras sejam ocupadas por um indicado pelos delegatários de serviços públicos e a última pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.
Atualmente, o Executivo indica apenas três e, a partir do projeto, alcança maioria absoluta no número de conselheiros. Uma emenda de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) buscava manter a atual forma de composição do Conselho Superior, mas acabou sendo prejudicada após um requerimento de preferência, protocolado por Frederico Antunes, ser aprovado por 38 a 15 - as bancadas do PT-PCdoB e do PSOL foram contrárias, assim como o deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
Na avaliação da Associação dos Servidores da Agergs (Assegergs), os técnicos da agência deveriam ter ao menos uma cadeira na representação do Conselho Superior. A Famurs também defendeu, em nota, a presença de técnico da agência no grupo.
“Entendemos que tal previsão trará relevantes benefícios para o fortalecimento da gestão regulatória, ao permitir que um integrante com expertise interna participe ativamente das tomadas de decisões estratégicas, apoiando no alinhamento e equilíbrio entre as fundamentais diretrizes políticas e aquelas de cunho eminentemente técnicas”, disse a Famurs no comunicado.
Votaram contra a proposta as bancada da federação PT-PCdoB e PSOL.