A composição da Câmara Municipal de Porto Alegre poderá ser alterada a depender do resultado de duas ações judiciais em curso e que podem ser julgadas ainda nesta semana. Ambos os casos pedem a cassação do diploma da candidatura que atuaram na atual legislatura e foram eleitos para o próximo mandato.
TSE dará sua palavra final a Pablo Melo (MDB)
Na quinta-feira (05), o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir se altera a decisão monocrática do ministro André Mendonça que indefere a candidatura de Pablo Melo (MDB). Caso ela seja mantida, é possível que ele recorra ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de uma matéria constitucional.
O indeferimento da candidatura de Pablo se deu com base no 14º artigo da Constituição Federal que veta a candidatura de parentes de primeiro e segundo grau dos mandatários do Executivo a cargos eletivos. No caso em questão, ele estaria impedido por ser filho do prefeito reeleito Sebastião Melo (MDB).
A exceção à regra se dá apenas caso o parente esteja disputando uma reeleição. Este não é o caso de Pablo. Apesar dele ter atuado por dois anos e dez meses na Câmara Municipal, ele não é o titular do mandato, que pertence a Cezar Schirmer (MDB). O titular retornou à vereança após o afastamento de Pablo da Câmara por ordem judicial protocolada no dia 13 de novembro no âmbito da Operação Capa Dura da Polícia Civil, que investiga a suspeita de fraudes em licitações da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Na decisão monocrática, Mendonça chegou a listar a atividade do parlamentar como
“típica de suplência” por ter sido realizada com interrupções e em substituição a mais de um parlamentar. Além, disso, ele citou que Schirmer poderia retornar ao cargo, não sendo garantida a permanência de Pablo na vereança até o final do mandato.
“típica de suplência” por ter sido realizada com interrupções e em substituição a mais de um parlamentar. Além, disso, ele citou que Schirmer poderia retornar ao cargo, não sendo garantida a permanência de Pablo na vereança até o final do mandato.
Esses argumentos têm sido reforçados pelos advogados do vereador Mauro Pinheiro (PP), que anexaram um memorial ao processo defendendo a manutenção da decisão de Mendonça. Caso o recurso de Pablo seja aceito e ele esteja apto a retornar ao parlamento, Pinheiro ficaria de fora da próxima legislatura por ter sido o último eleito na sobra partidária.
TRE-RS julga em primeira instância denúncia contra Comandante Nádia (PL)
Já na sexta-feira (06) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) fará uma audiência de instrução do processo que pede a cassação da candidatura de Comandante Nádia (PL). Como os autos estão conclusos para decisão, é possível que o julgamento da corte seja ágil.
A parlamentar foi denunciada pelo colega de Câmara, vereador Roberto Robaina (PSOL), que a acusa de abuso do poder político durante a campanha eleitoral e pede para que sua candidatura seja indeferida pela corte. Isso porque ela teria infringido o Código Eleitoral, que proíbe a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições, ao participar da inauguração do Centro de Operações da Brigada Militar (Copom) no dia 30 de setembro, a menos de uma semana do pleito.
Caso sua candidatura seja indeferida, ela ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, independentemente do resultado do julgamento do TRE-RS, é permitido que a parlamentar continue no exercício do cargo enquanto aguarda novo julgamento da corte.