O pacote de 35 projetos de lei encaminhado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no início de novembro será votado ao longo das próximas três semanas. Há a necessidade de que as matérias sejam apreciadas antes do recesso parlamentar, que inicia em 22 de dezembro.
A primeira proposta a ir à apreciação já na próxima semana, em sessão na terça-feira (3), é a de reajuste dos salários mínimos regionais, em que o governo do RS propôs aumento de 5,25%. A decisão para que esta matéria fosse adiantada em relação às demais foi firmada em acordo das bancadas em reunião de líderes nesta terça (26), assim como o cronograma de votação dos demais itens.
Para a sessão da semana seguinte, no dia 10 de dezembro, a previsão é que sejam pautados projetos menos polêmicos como, por exemplo, as dez transferências de segmentos de rodovias a municípios gaúchos. Também serão votadas matérias que dispõem sobre a autorização para o Executivo contratar operações de créditos, entre outras propostas.
Na última sessão do ano, porém, os debates no parlamento devem ser mais intensos. Os deputados apreciarão em 17 de dezembro projetos mais sensíveis, sendo a proposta de reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) uma das principais a ser apreciada.
A primeira proposta a ir à apreciação já na próxima semana, em sessão na terça-feira (3), é a de reajuste dos salários mínimos regionais, em que o governo do RS propôs aumento de 5,25%. A decisão para que esta matéria fosse adiantada em relação às demais foi firmada em acordo das bancadas em reunião de líderes nesta terça (26), assim como o cronograma de votação dos demais itens.
Para a sessão da semana seguinte, no dia 10 de dezembro, a previsão é que sejam pautados projetos menos polêmicos como, por exemplo, as dez transferências de segmentos de rodovias a municípios gaúchos. Também serão votadas matérias que dispõem sobre a autorização para o Executivo contratar operações de créditos, entre outras propostas.
Na última sessão do ano, porém, os debates no parlamento devem ser mais intensos. Os deputados apreciarão em 17 de dezembro projetos mais sensíveis, sendo a proposta de reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) uma das principais a ser apreciada.
Confira os projetos que serão votados conforme a data:
3/12
• Reajuste dos pisos salariais no RS;
10/12
• Lei que estabelece normas de finanças públicas no RS;
• Aumento da participação do Poder Executivo gaúcho no capital social do Badesul;
• Aumento da participação do Poder Executivo no capital da Ceasa/RS;
• Institui a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual;
• Dois de autorização de contratação de operação de crédito pelo Poder Executivo;
• Dez de transferência de trecho de rodovia a municípios;
• Três de autorização para doação de imóveis, sendo dois para os municípios de Bagé e Montenegro e um para empresa Aeromot;
• Autorização para contratação emergencial de recursos humanos para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul;
• Autorização para Fundação de Proteção Especial do RS prorrogar contratos emergenciais;
• Alteração da lei que trata sobre o ITCD;
• Autorização para Poder Executivo celebrar termos aditivos firmados com a União em maio;
• Postergar o pagamento da dívida pelo prazo de até 36 meses;
• Autorização para o Poder Executivo abrir créditos especiais no Orçamento;
17/12
• Instituição da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil;
• Reorganização de quadros e carreiras de servidores públicos do Executivo;
• Dispõe sobre subsídio mensal de Procuradores do RS;
• Alteração na lei que trata sobre o ITCD e que cria Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda do RS;
• Alteração na lei que cria o Programa de Policiais Civis Aposentados;
• Alteração da lei sobre o programa “Mais Efetivo”;
• Reestruturação da Agergs;
• Dispõe sobre instalação de tomadas e pontos de energia em prisões no RS
• Alteração da lei que trata sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados;
• Autorização para o Executivo destinar e utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
• Reajuste dos pisos salariais no RS;
10/12
• Lei que estabelece normas de finanças públicas no RS;
• Aumento da participação do Poder Executivo gaúcho no capital social do Badesul;
• Aumento da participação do Poder Executivo no capital da Ceasa/RS;
• Institui a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual;
• Dois de autorização de contratação de operação de crédito pelo Poder Executivo;
• Dez de transferência de trecho de rodovia a municípios;
• Três de autorização para doação de imóveis, sendo dois para os municípios de Bagé e Montenegro e um para empresa Aeromot;
• Autorização para contratação emergencial de recursos humanos para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul;
• Autorização para Fundação de Proteção Especial do RS prorrogar contratos emergenciais;
• Alteração da lei que trata sobre o ITCD;
• Autorização para Poder Executivo celebrar termos aditivos firmados com a União em maio;
• Postergar o pagamento da dívida pelo prazo de até 36 meses;
• Autorização para o Poder Executivo abrir créditos especiais no Orçamento;
17/12
• Instituição da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil;
• Reorganização de quadros e carreiras de servidores públicos do Executivo;
• Dispõe sobre subsídio mensal de Procuradores do RS;
• Alteração na lei que trata sobre o ITCD e que cria Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda do RS;
• Alteração na lei que cria o Programa de Policiais Civis Aposentados;
• Alteração da lei sobre o programa “Mais Efetivo”;
• Reestruturação da Agergs;
• Dispõe sobre instalação de tomadas e pontos de energia em prisões no RS
• Alteração da lei que trata sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados;
• Autorização para o Executivo destinar e utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.