Assuntos como a liberdade política, de acesso a informação e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rede social X (antigo Twitter) foram discutidos no Tá na Mesa da Federasul desta quarta-feira (11) no Palácio do Comércio. Com o tema "Garantias da Liberdade", o debate reuniu o advogado e vice-prefeito de Porto Alegre Ricardo Gomes, e o professor José Fernando Gonzalez, de Processo Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas.
Para Gomes, o Brasil vive um momento desarranjo constitucional que compromete a liberdade política e a liberdade de expressão. "Vou falar de liberdade enquanto posso. No X (antigo Twitter), não posso mais falar", destaca.
Segundo Gonzalez, nenhum outro país no Mundo tem um aparato legal tão forte como o Brasil construído em defesa do que seja a própria liberdade. "A origem da nossa Constituição Federal teve uma preocupação muito forte voltada para a liberdade", explica. Porém, o professor aponta que existe hoje um discurso no País de que estamos "perdendo a liberdade", o que chega ser uma questão pouco compreensível. Conforme Gonzales, a Constituição brasileira é recheada de instrumentos de defesa da liberdade.
Gomes, por sua vez, disse que o Brasil está vivendo um momento que aponta para a elaboração de uma nova Constituição Federal no futuro. Porém, Gonzalez disse que o País não precisa de outra Constituição. "A grande preocupação dos legisladores de 1988 era com a defesa da liberdade. Eles colocaram na Constituição recursos que permitiram a todos nós defender a liberdade de expressão e de divergir", destaca.
De acordo com o professor de Processo Penal, a liberdade no Brasil não deveria ser um tema tão caro. "Uma boa parte da sociedade brasileira reclama da injustiça e precisamos combater o injusto", comenta. Gonzalez destaca que a Constituição teve uma preocupação com a liberdade porque o País viveu tempos sóbrios com a ditadura militar. Segundo ele, o arcabouço constitucional brasileiro foi construído para dar a todos uma segurança de bem-estar e para que todos possam viver de maneira feliz. "Agora, estamos criando um ambiente em que as pessoas querem ir embora do Brasil. Isso tudo é muito triste", acrescenta. O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, disse que as pessoas no Brasil se sentem cerceadas na sua liberdade de expressão com as recentes decisões da Suprema Corte.