O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da CEEE Equatorial foi votado e aprovado nesta segunda-feira (15). O placar foi de 7 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Com isso, a investigação foi finalizada, com indicações de pontos cujo aprofundamento será sugerido ao Ministério Público.
Um dos destaques do texto aponta para uma falta de colaboração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula a prestação destes serviços no País. De acordo com o documento, a Aneel “não atendeu ao convite formalizado para depor perante a Comissão, também não respondendo tempestivamente aos quesitos enviados, demonstrando, assim, sua complacência com as deficiências apresentadas”.
Em relação à CEEE Equatorial, o relatório apontou para cobranças “duvidosas e em tese abusivas”, uma demora excessiva no restabelecimento dos serviços em caso de quedas de luz e uma falta de comunicação efetiva nos canais utilizados para a interlocução com os consumidores.
No temporal ocorrido em 15 de janeiro deste ano, que motivou a instauração da Comissão, o relatório cita uma demora de 12 dias por parte da concessionária para o restabelecimento total dos serviços. Além disso, afirma que não houve um planejamento adequado para responder aos problemas enfrentados e que as equipes de trabalho eram insuficientes para atender à demanda pelo menos nas primeiras 72 horas.
Já em relação à Setup, empresa contratada como terceirizada pela CEEE Equatorial para realizar serviços de manutenção de rede, o relatório diz haver “indícios de falta de qualificação da mão de obra e de falsidades dos certificados de formação e qualificação dos profissionais”. Nesses casos, é sugerida uma apuração dos órgãos competentes para a investigação.
Reconhecendo uma falta de manejo arbóreo em vegetais próximos às redes elétricas, solicitou-se também que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) “apresente um plano de fiscalização do manejo arbóreo da capital no prazo de 90 dias, em relação ao equilíbrio das podas realizadas pela CEEE Equatorial, para que sejam mitigados os riscos e consequências envolvendo as quedas de vegetais em caso de novo evento extremo”.
Oposição votou contra aprovação do relatório
Os três votos contrários à aprovação do relatório apresentado pela relatora Comandante Nádia (PL) partiram de vereadores de partidos de oposição ao atual prefeito Sebastião Melo (MDB), sendo eles Adeli Sell (PT), Giovani Culau (PCdoB) e Roberto Robaina (PSOL).
Robaina, líder da oposição, explicou o posicionamento. “O relatório simplesmente conclui que o serviço piorou. É algo absolutamente banal, muito simplório. Não precisaria de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para concluir que o serviço piorou, qualquer cidadão de Porto Alegre sabe”, afirmou, defendendo que o relatório “não deu conta das reais necessidades”, incluindo a revisão do contrato de terceirização da CEEE Equatorial.
A abstenção, por sua vez, partiu do vereador Tiago Albrecht (Novo). “Eu senti falta da prefeitura estar citada aqui (no relatório) como alguém a ser responsabilizada por essa CPI” reclamou o parlamentar. De acordo com ele, a abstenção se deu por acreditar que há pontos importantes no relatório apesar da ausência reclamada.