A fim de recuperar os negócios de microempreendedores individuais que foram afetados pelas enchentes, o governo do Estado lançou o programa MEI RS Calamidades, que será dividido em três etapas.
Para a reestruturação das pequenas empresas prejudicadas pela situação de calamidade, o Executivo estadual criou uma linha de crédito de R$ 250 milhões. Chamado Pronampe Gaúcho, o programa consiste em R$ 100 milhões - ou 40% sobre o valor da operação - em subsídio financeiro para as pequenas empresas, sendo R$ 15 milhões destinados a MEIs.
O prazo de pagamento das parcelas emprestadas será de 5 anos, sendo o primeiro ano de carência, ou seja, sem desembolsos nesse período. Conforme o anúncio de Leite, o empreendedor que pagar as parcelas em dia desembolsará um valor real, que inclusive poderá ser menor que o empréstimo. A liberação máxima de crédito será de R$ 3 mil para MEIs e de R$ 150 mil para outros empreendimentos impactados.
Além destes programas, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) está abrindo uma linha especial de crédito no valor de R$ 325 milhões. Este aporte priorizará empréstimos a grupos específicos que foram muito prejudicados pelas enchentes, são eles: permissionários do Mercado Público de Porto Alegre; permissionários da Rodoviária de Porto Alegre; comerciantes da Central de Abastecimento do RS (Ceasa-RS); empreendedores do bairro Quarto Distrito de Porto Alegre; bares e restaurantes localizados em áreas atingidas pelas águas.
O total de financiamento do BRDE por empresa dependerá do faturamento anual de cada empreendimento. Entre as linhas de crédito anunciadas, há os limites de empréstimo de R$ 150 mil (faturamento até R$ 4,8 milhões/ano), de R$ 500 mil (entre R$ 4,8 milhões/ano até R$ 16 milhões/ano) e de R$ 1 milhão (superior a R$ 16 milhões/ano)
Os anúncios de linhas de crédito do governo do Estado têm como objetivo apoiar as cerca de 14 mil empresas gaúchas e 22 mil MEIs identificados pelo Executivo como mais atingidos pela catástrofe climática.