Os concursos públicos municipais realizados em Porto Alegre terão a recomendação de apresentar questões relacionadas aos direitos humanos e ao combate de diferentes formas de preconceito, incluindo racismo, LGBTfobia e violência de gênero. De autoria do vereador Giovani Culau (PCdoB) o projeto de lei foi aprovado nesta segunda-feira (08) na Câmara Municipal da Capital.
“Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos no processo de formação dos futuros servidores públicos do Município tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas desses agentes, contribuindo para fazer deles atores de transformação e não mais de reprodução de preconceitos da sociedade brasileira”, defende Culau na proposição do projeto.
Após a votação, Culau agradeceu o diálogo com a base governista, que possibilitou a aprovação da matéria, aceita sem objeções no plenário. Anteriormente, ele já havia solicitado na tribuna o “voto de todas e todas que se comprometem com uma pauta civilizacional, com uma pauta humanitária”.
O projeto inicialmente tornava obrigatória a apresentação dos conteúdos nas provas. No entanto, após apontamento da procuradoria da Câmara no seu parecer prévio, o parlamentar precisou costurar uma emenda com os demais vereadores transformando a proposta em uma recomendação ao Executivo.
Nas comissões, a matéria passou sem óbices jurídicas. O seu parecer assumiu que o texto estava “em conformidade com os preceitos constitucionais, a exemplo da diversidade, que é dever de todos, inseparável do respeito à dignidade humana e às liberdades fundamentais, em particular os direitos das pessoas que pertencem a minorias”.