Porto Alegre, dom, 06/04/25

Anuncie no JC
Assine agora
CapaPolíticaClima

Publicada em 12 de Junho de 2024 às 18:50

PT, PCdoB e PSOL propõem revogar alterações de Leite ao Código Ambiental do RS

Apresentação das propostas teve participação de organizações e movimentos ambientalistas

Apresentação das propostas teve participação de organizações e movimentos ambientalistas

Debora Beina/Divulgação/JC
Compartilhe:
JC
JC
As bancadas do PT, PCdoB e PSOL da Assembleia Legislativa gaúcha, junto com organizações e movimentos ambientalistas, apresentaram nesta quarta-feira (12) um conjunto de projetos de lei com o objetivo de revogar as alterações no Código Estadual do Meio Ambiente aprovadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB) no Rio Grande do Sul. Além da anulação de algumas alterações, os parlamentares querem incrementar o texto do código com uma nova redação e introdução de dispositivos para garantir medidas preventivas de proteção.
Entre as iniciativas está a revogação da Licença Ambiental por Compromisso, uma vez que, conforme argumentam os deputados, o licenciamento é um instrumento de prevenção de danos ao meio ambiente, que pelo texto atual, pode ser obtido sem análise técnica prévia do órgão ambiental. Também está prevista a anulação do dispositivo que possibilita ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) estabelecer outras formas de licenciamento, incluindo a terceirização.
A utilização de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para fazer barragens e obras de irrigação, aprovado em abril pela Assembleia, também está na lista das medidas que as bancadas querem revogar. Essa possibilidade foi aprovada ainda em 2024 pelo Parlamento gaúcho e sancionada por Leite, mas carece de regulamentação para vigorar. Os parlamentares afirmam que a proposta conflita com a legislação federal.
Entre as propostas também está prevista a revogação da Lei Estadual que autorizou a extinção da Fundação Zoobotânica, que, com aprovação, deverá assumir a integralidade da prestação dos serviços relacionados à manutenção e à administração de áreas destinadas à proteção e preservação da flora e fauna e outros recursos naturais do Estado.
Entre os pontos de alteração do código, estão previstos alguns conceitos e instrumentos, como a avaliação ambiental estratégica, instrumento de gestão ambiental de planejamento, identificação de riscos e análise integrada dos impactos ambientais, sociais e econômicos referentes a projetos e empreendimentos socioeconômicos.
Também foi apresentado um Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas como um dos instrumentos da Política Estadual de Meio Ambiente. A proposta estabelece que os programas e projetos que envolvam intervenções no meio ambiente, em especial aqueles de grande abrangência temporal e espacial, devem incluir avaliação prévia das repercussões ambientais.

Notícias relacionadas

Avalie esta notícia

Comentários

0 comentários