A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve votar nesta quarta-feira (29) o projeto que autoriza a criação da Secretaria da Reconstrução, proposta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e que deve ser dirigida por Pedro Capeluppi, titular da pasta de Parcerias e Concessões. A sessão ocorre extraordinariamente na quarta justamente porque o projeto de reestruturação administrativa para a criação da nova secretaria foi protocolado na manhã desta segunda-feira (27) e há necessidade de um prazo de 48 horas para ser votado.
Em reunião virtual conduzida pelo presidente do Parlamento, deputado Adolfo Brito (PP), na manhã desta segunda, os deputados que integram o colégio de líderes de bancadas aprovaram a inclusão de quatro projetos na sessão plenária híbrida de quarta, que ocorre a partir das 16h.
A primeira proposição da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2024, que autoriza a flexibilização do teto de gastos e de limitações de despesas de pessoal, a fim de viabilizar os investimentos necessários para a recuperação do Estado.
A primeira proposição da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2024, que autoriza a flexibilização do teto de gastos e de limitações de despesas de pessoal, a fim de viabilizar os investimentos necessários para a recuperação do Estado.
Na sequência, será analisado o Projeto de Lei (PL) 146/2024, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). Entre outras medidas, o projeto prevê a criação do programa Porta de Entrada, que concederá subsídios para famílias interessadas na aquisição de imóveis.
O terceiro projeto, o PL 147/2024, autoriza o Executivo a antecipar recursos do Programa Passe Livre Estudantil para as concessionárias de ônibus do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros. Por fim, está na fila de votação o PL 149/2024, que cria a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta destinada a acelerar e organizar os processos e projetos de reconstrução.
Brito ressaltou a celeridade apresentada pelo Parlamento gaúcho ao examinar propostas encaminhadas para o auxílio imediato aos gaúchos neste momento de grande dificuldade. "A Assembleia está totalmente coesa, unida e ciente de seu papel, desburocratizando processos e aprovando políticas públicas que possam surtir efeito imediato na vida das pessoas, para que os recursos cheguem rapidamente aos municípios", disse o chefe do Poder Legislativo.
Brito ressaltou a celeridade apresentada pelo Parlamento gaúcho ao examinar propostas encaminhadas para o auxílio imediato aos gaúchos neste momento de grande dificuldade. "A Assembleia está totalmente coesa, unida e ciente de seu papel, desburocratizando processos e aprovando políticas públicas que possam surtir efeito imediato na vida das pessoas, para que os recursos cheguem rapidamente aos municípios", disse o chefe do Poder Legislativo.
JC