Em sessão plenária deliberativa extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), os deputados aprovaram, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), o estado de calamidade pública no território gaúcho. A medida surge num momento de crise climática no Rio Grande do Sul, em que enchentes deixam mortos e milhares de desabrigados.
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Na prática, o estado de calamidade pública permite que o executivo tenha poderes que, normalmente, não teria. Além disso, o governador passa a dividir responsabilidades com o governo federal.
Além desta matéria, mais duas foram aprovadas nesta terça-feira: uma (Projeto de Resolução 1/2024) que altera a Resolução nº 2,288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o regimento interno da Assembleia, permitindo que sessões ordinárias e extraordinárias deliberativas possam acontecer de forma virtual ou híbrida.
O terceiro texto aprovado por unanimidade na sessão é o Projeto de Lei Complementar 120/2024, que autoriza o governador Eduardo Leite (PSDB), em caso de calamidade pública, suspender, interromper ou prorrogar prazos em curso para validade de concursos e convênios ou postergar seu início. A medida é válida até até 8 de junho.
Na manhã desta terça-feira, o governador anunciou aos deputados a revogação do decreto que cortava benefícios fiscais de setores que influenciam no valor da cesta básica. O decreto era uma alternativa ao aumento do ICMS. Na oportunidade, entre outras medidas, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), também anunciou a prorrogação de vencimento de tributos.