O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (24), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumentos para juízes e integrantes de outras carreiras do serviço público, conhecida como PEC do Quinquênio, dificilmente prosperará na casa. O assunto é discutido no Senado com a bênção do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Lira disse que alguns projetos que tramitam no Senado aumentam as despesas públicas. "Um assunto como a PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara", disse ele. O Ministério da Fazenda calcula que o custo do projeto pode chegar a R$ 42 bilhões ao ano, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participou de um jantar na noite desta terça-feira (23) com senadores da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros assuntos tratados no encontro, expôs aos parlamentares preocupação com o impacto fiscal da PEC.
O jantar ocorreu na casa do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Participaram diversos senadores de partidos da base governista, como PT, PDT e MDB.
Segundo interlocutores presentes, Haddad disse aos senadores que há um risco fiscal com a PEC do Quinquênio, que está sendo discutida no plenário do Senado. Afirmou que a inclusão de categorias na proposta fez com que o impacto ficasse ainda maior.
O ministro disse, ainda, que a PEC tem também um impacto fiscal ainda não mensurado sobre os Estados, já que o quinquênio pode acabar beneficiando servidores estaduais. Tudo isso somado representaria o risco da proposta em debate no Senado.
O benefício será pago sem respeitar o teto que limita quanto um funcionário público pode receber por mês - o máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Haddad fez uma exposição sobre o esforço que o governo vem fazendo do ponto de vista fiscal para equilibrar as contas públicas. Citou, por exemplo, o acordo firmado com a Câmara dos Deputados em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que terá um impacto de R$ 15 bilhões nos próximos três anos, como um sinal de diálogo com o Congresso. O PL do Perse foi aprovado nesta terça-feira pelos deputados e agora seguirá para o Senado.
O jantar ocorreu na casa do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Participaram diversos senadores de partidos da base governista, como PT, PDT e MDB.
Segundo interlocutores presentes, Haddad disse aos senadores que há um risco fiscal com a PEC do Quinquênio, que está sendo discutida no plenário do Senado. Afirmou que a inclusão de categorias na proposta fez com que o impacto ficasse ainda maior.
O ministro disse, ainda, que a PEC tem também um impacto fiscal ainda não mensurado sobre os Estados, já que o quinquênio pode acabar beneficiando servidores estaduais. Tudo isso somado representaria o risco da proposta em debate no Senado.
O benefício será pago sem respeitar o teto que limita quanto um funcionário público pode receber por mês - o máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Haddad fez uma exposição sobre o esforço que o governo vem fazendo do ponto de vista fiscal para equilibrar as contas públicas. Citou, por exemplo, o acordo firmado com a Câmara dos Deputados em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que terá um impacto de R$ 15 bilhões nos próximos três anos, como um sinal de diálogo com o Congresso. O PL do Perse foi aprovado nesta terça-feira pelos deputados e agora seguirá para o Senado.