Em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (23) no plenarinho da Assembleia Legislativa, a bancada estadual do PT anunciou que não vai apoiar o projeto de lei do Executivo que aumenta a alíquota modal do ICMS de 17% a 19%.
Com um número expressivo de deputados, 11 petistas e mais um representante do PCdoB, com quem é federado, o anúncio significa, na prática, que o projeto terá ainda mais dificuldade para ser aprovado, já que a própria bancada governista tem parlamentares que não estão dispostos a votar alinhados ao governo de Eduardo Leite (PSDB).
Com um número expressivo de deputados, 11 petistas e mais um representante do PCdoB, com quem é federado, o anúncio significa, na prática, que o projeto terá ainda mais dificuldade para ser aprovado, já que a própria bancada governista tem parlamentares que não estão dispostos a votar alinhados ao governo de Eduardo Leite (PSDB).
De acordo com o líder da bancada petista no Parlamento gaúcho, Luiz Fernando Mainardi, a não aprovação da matéria obriga o governador Leite a dialogar com os diferentes atores econômicos e políticos do Estado. "Nossa posição é a de que o governo aguarde o resultado do crescimento das receitas desse ano, prevista para pelo menos 1,9%, dependendo do cálculo. A arrecadação vai crescer. Se isso vai se viabilizar, e o projeto teria efeito no próximo ano, então por que se desgastar? Não há possibilidade de votar a favor de um projeto como esse".
No primeiro trimestre de 2024, a arrecadação com o ICMS superou em R$ 2,3 bilhões a receita obtida no mesmo período de 2023, o que, na visão dos petistas, enfraquece a argumentação de Leite a favor de uma majoração.
Segundo o deputado, ambas as possibilidades apresentadas por Leite são danosas ao Estado. “É um projeto que atinge os menores salários do Estado ao tributar a cesta básica. A alternativa, de decretar o fim de incentivos como os da cadeia do leite, destrói setores da economia”, disse Mainardi, reforçando que “não há solução (para as dificuldades do Estado) sem programas de desenvolvimento da economia que ampliem a renda privada e, consequentemente, a receita pública”.
A bancada também criticou a possibilidade de condicionamento de aumentos salariais a categorias do funcionalismo estadual ao aumento de arrecadação resultante da majoração do tributo. “Isso é chantagem e desrespeito aos servidores”, complementou Mainardi.
Para Federasul, posição petista expressa “altivez”
Além dos deputados petistas na Assembleia, a coletiva no Plenarinho contou com a presença de entidades de trabalhadores, parlamentares de outros partidos, e de entidades empresariais, como a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul).
Para o presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa, o posicionamento petista é “uma demonstração de sensibilidade, responsabilidade e altivez”. “É responsabilidade com o futuro pois fala do desenvolvimento e da convergência social e política que temos de ter enquanto gaúchos, para pensar o RS a médio e longo prazo, e não apenas nas próximas eleições. E altivez, porque (o PT) não se dobra a uma chantagem do governo, que está intimidando e ameaçando setores econômicos e está colocando irmãos contra irmãos tanto no meio empresarial quanto na base dos partidos. Isso não é desejável, não é dessa forma que um governo deveria se comportar”, pontuou o dirigente.
Costa afirmou ainda que a intenção do deputado Marcus Vinícius (PP) de fatiar o projeto do ICMS, que sugere que os pontos sobre a transação de créditos tributários e não tributários sobre autorregulação e conformidade fiscal tramitem em separado do texto que prevê a majoração do ICMS, “parece razoável”. “Porém, precisamos analisar o conjunto dessa proposta”, afirmou.