O projeto de aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19%, enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) na última quinta-feira (11) pelo governador Eduardo Leite (PSDB), tem repercutido entre entidades empresariais do Estado. Apesar do novo projeto ter adesão de uma parcela maior dos segmentos da cadeia produtiva, especialmente do agronegócio, o pacote de medidas ainda gera divergência de opiniões entre os representantes da classe econômica.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) afirmou que enviou ao governador Leite uma carta propondo uma terceira via ao aumento do tributo: o Plano C. Na prática, a posição da diretoria, expressa na carta, é que seja aguardado "o comportamento da receita de ICMS" no primeiro semestre deste ano e, então, seja retomada a discussão numa Câmara Técnica formada por representantes da Secretaria da Fazenda e das entidades empresariais.
"A medida se justifica porque a receita de ICMS obtida nos primeiros três meses do corrente exercício superam em mais de R$ 2,3 bilhões o observado no mesmo período do ano passado, sinalizando para, no mínimo, o equilíbrio orçamentário do Estado em 2024. As estimativas atuais, então, indicam que não será necessária a elevação da alíquota modal de ICMS nem o corte ou redução dos incentivos fiscais este ano", disse o presidente da Fiergs, Gilberto Petry, em nota.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fercomércio-RS) disse que "diante das novas iniciativas anunciadas pelo Governo Estadual, reforçamos o posicionamento contrário a qualquer aumento de ICMS no Rio Grande do Sul. O Governo anuncia algumas medidas positivas junto à intenção de aumento, que são louváveis, mas podem, e deveriam, ser aprovadas de forma independente do aumento de alíquotas", manifestou a entidade em nota.
A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) também é contrária ao aumento dos impostos. Em nota, escreveu que a maioria dos deputados são contra a medida e que a instituição se soma "as 300 entidades em todo o RS contra o movimento contra o aumento de impostos".
Em um documento assinado conjuntamente com outras instituições, a Federasul afirma que "solicitam aos nossos Deputados Estaduais apoio para impedir qualquer tentativa de aumento de impostos, seja na alíquota modal de ICMS ou através dos Decretos do Governador Eduardo Leite, porque ambos retiram renda da população, prejudicam empresas e empregos, atingem alimentos, inviabilizando agricultores familiares e setores econômicos inteiros que ainda tentam se recuperar depois de uma pandemia seguida de fenômenos climáticos extremos, com três anos de secas sendo encerrados por ciclones e enchentes."
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), por outro lado, embora considere a carga tributária muito pesada, acredita que o corte dos benefícios fiscais para o setor, que começaria a vigorar em abril deste ano, é uma alternativa que traria mais prejuízos econômicos do que o aumento do ICMS.
"Temos que evitar ao máximo o aumento de impostos, mas os decretos que cortam os benefícios são muito mais nocivos", considerou o presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, apontando que estudos realizados pela entidade demonstram um acréscimo de 6% a 10% na produção em decorrência dos cortes de benefícios fiscais em produtos defensivos. "Preferimos que seja um aumento no modal, repartido com toda a cadeia, pois a outra medida iria prejudicar muito os consumidores finais e o setor. Achamos que o alimento não pode ser mais taxado", ressaltou o presidente.
Na mesma linha, o presidente executivo da Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul (OARS), José Eduardo dos Santos, afirmou que a entidade apoia uma alíquota com a média de ICMS de outros estados. "No pacote há projetos que sempre pedimos ao governo, como renegociação de dívidas, premiações, a extinção da FAF (Fator de Ajuste de Fruição) e mecanismos de competitividade. Acreditamos que isso pode ajudar a sociedade e o desenvolvimento do nosso setor", afirmou à reportagem.
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Mais sobre o reajuste de ICMS
O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) encaminhou nesta quinta-feira (11), após meses de debate, o reajuste de ICMS para a Assembleia Legislativa. A alíquota modal terá alta de 17% para 19% em caso de aprovação do projeto - percentual que já era previsto.
A previsão de incremento de arrecadação do governo com o aumento de 2 pontos percentuais no imposto é de cerca de R$ 2,9 bilhões a partir de 2025. Em novembro do ano passado, o governo tentou aprovar o aumento do ICMS, mas não obteve sucesso. A partir de então, o Piratini anunciou os cortes de benefícios fiscais, que começariam a valer no começo do mês, mas que foram adiados. Depois de intensas articulações com os setores produtivos, o governador Eduardo Leite enviou o pacote de aumento da alíquota junto com as iniciativas que podem fomentar a produtividade do Estado.