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Publicada em 08 de Abril de 2024 às 20:10

Polêmica entre Musk e Moraes reabre debate sobre regulação de big techs

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator do projeto

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator do projeto

PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO/JC
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Agência Estado
As declarações do empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reacenderam o debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do assunto, disse que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta volte ao debate.
As declarações do empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reacenderam o debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do assunto, disse que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta volte ao debate.
No domingo, o bilionário dono da Tesla e do SpaceX, chegou a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes. "Esse ministro traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Ele deveria renunciar ou ser alvo de impeachment. Vergonha, Alexandre de Moraes", publicou Musk.

No sábado, o empresário afirmou que o X "está levantando todas as restrições" impostas pela Justiça brasileira - como, por exemplo, a usuários que promoveram notícias fraudulentas. "Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá no Brasil. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro", declarou.

Orlando Silva disse que as declarações do empresário sul-africano "parecem graves". "O apontamento de que um membro da corte constitucional brasileira patrocina censura, o que é vedado pela nossa Constituição, me parece grave. A insinuação de descumprir ordem judicial é mais grave ainda", completou.

"Defendo que a Câmara paute o assunto. O presidente Arthur Lira faz a pauta junto com os líderes, vou propor que ele inclua o tema na pauta", afirmou. Para o deputado, enquanto o Congresso não debater a regulamentação das big techs, o Judiciário será instado a resolver assuntos como esse. "Quem obstrui a votação na Câmara faz de caso pensado, justo para atrair o Judiciário para um tipo de 'arena política' e desgastar instituições que são essenciais à democracia", afirmou.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, foi o primeiro a entoar o discurso a favor da regulamentação das big techs. "É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", afirmou na própria plataforma X, de Elon Musk.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), foi um dos parlamentares a endossar o pleito pela regulamentação das plataformas de redes sociais e criticar Musk.

 

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