A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) apresentou na manhã desta segunda-feira (8) sua agenda legislativa para o ano de 2024, para o qual foram analisados 280 projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados que podem afetar positiva ou negativamente setores que representam. A entidade, claro, não deixou de marcar posição em relação ao principal tema da política estadual nos últimos meses.
Presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn afirmou que a federação não aceita nenhum dos dois caminhos propostos pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para incrementar a arrecadação do Estado: seja via aumento de ICMS, seja via cortes de benefícios fiscais.
“Uma pauta perene nossa é não aumentar carga tributária. Aumento de alíquota nem sempre é aumento de carga, mas, neste momento, está sendo. Essa pressão (aos deputados) que fazemos é mostrar o porquê. Gaúcho já paga muito, ainda mais com os decretos, vai aumentar imposto na cesta básica”, afirmou Bohn.
Leite já deixou claro que vai implementar medidas para aumentar receitas. Entende que o Estado não pode perder capacidade de investir e não dá sinais de que vai retroceder desta posição. Questionado se a Fecomércio poderia, em algum momento, escolher algum dos caminhos, Bohn disse que a entidade não dará acordo.
“Nenhum, nem outro. Não concordamos. Se o governo quiser, pode fazer. Mas não daremos apoio a isso”, afirmou o presidente da Federação.
Ele argumenta que o Estado ampliou sua arrecadação nas últimas décadas. “O RS tem sido virtuoso na arrecadação nos últimos 50 anos. Se formos atualizar monetariamente os recursos que o governo arrecada, há 50 anos arrecadava R$ 19 bilhões. Agora está arrecadando R$ 44 bilhões. Entendemos que não precisa aumentar impostos”, pontuou.
Um dos pleitos da Fecomércio junto ao governo do Estado é o adiamento da entrada em vigor dos decretos de corte de benefícios fiscais até o final do ano, segundo afirmou o gerente de relações governamentais da instituição, Lucas Schifino.
“Estamos dialogando com o governo. Elogiamos a atitude do governador de ter adiado pelo menos por um mês a entrada em vigor dos decretos que aumentavam o ICMS de alimentos, principalmente. Solicitamos que seja adiada até o final do ano, pois está havendo um momento de arrecadação muito boa esse ano. O ICMS já arrecadou mais de R$ 2,3 bilhões a mais do que o ano passado no primeiro trimestre. Acreditamos que isso possa ser adiado para voltar a discutir no final de ano”, afirmou.