Após os 60 anos do golpe militar, com atos abafados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Comissão de Anistia julgou procedente os dois pedidos inéditos de perdão coletivo para atos cometidos pelo Estado contra povos indígenas.
O colegiado concedeu nesta terça-feira (2) reparação aos povos guarani-kaiowá e krenak pela violência que sofreram no período autoritário (1946 a 1988). A Comissão Nacional da Verdade estima que pelo menos 8.350 indígenas foram mortos.
Os dois casos envolvem povos expulsos de seus territórios e foram indeferidos pela então ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, no governo Jair Bolsonaro (PL).
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Agora, foram reavaliados. O pedido de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória e da verdade. Por meio dele, o Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos pela ditadura militar.
Em 2023, o regimento da Comissão de Anistia - colegiado que analisa os pedidos- passou a prever explicitamente reparações coletivas. Este foi o primeiro julgamento de perdão a povos indígenas.
A expulsão sistemática dos guarani-kaiowá do território Guyraroká é anterior à ditadura militar e começa na Era Vargas. A terra chegou a ser delimitada e declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas a demarcação acabou barrada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014.
No ano seguinte, o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal (MPF), entrou com o pedido de perdão na Comissão de Anistia. O processo é relatado por Maira Pankararu, única indígena a compor o colegiado.
O documento mostra, baseado em estudos da Funai e relatos, como os guarani-kayowá de Guyraroká, a partir de 1940, foram alvo da política brasileira de remoção de indígenas de áreas de interesse do agronegócio - o que se intensifica a partir da década de 1970, na ditadura, com o Plano de Integração Nacional e a soja.
Os indígenas eram "expulsos" dos locais onde habitavam e "confinados" em reservas delimitadas pelo governo federal. O local original, então, era passado a fazendeiros.
Folhapress