Na segunda rodada de debates promovida pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) sobre os decretos do governo estadual que retiram benefícios fiscais, entidades reunidas trouxeram dados sobre o impacto na economia gaúcha a partir de abril. Os decretos foram apontados como determinantes para cortes em diversos setores e, sobretudo, no aumento do preço da cesta básica. O Executivo, que estaria representado por secretários, não compareceu ao encontro.
Conduzido pelo presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, o encontro contou com representantes da Farsul, CDL, Agas, Fiergs, Setcergs, entre outros. Em uníssono, as lideranças consideram não se tratar de corte de benefícios, mas de aumento de carga tributária, movimento que foi negado pelo próprio governador. "Esta é uma demonstração de abrir diálogo de forma transparente e discutirmos alternativas. Lastimo a ausência do Executivo. É um problema que afetará 11 milhões de gaúchos", disse Costa.
Para ele, é importante que a sociedade saiba que retirar os benefícios, provocará prejuízos a vários setores, tendo como consequências fechamento de empresas e êxodo rural. Assim como Costa, as demais lideranças suscitaram a diminuição da capacidade de consumo, no lugar de serem estudadas formas de aquecer a economia e de melhorar o ambiente de negócios. "Em 2023, lançamos um estudo sobre o empreendedor gaúcho e fomos surpreendidos em novembro com uma guinada inversa do governo. Isso representa imprevisibilidade, o que não é bom para o Estado", acrescentou o dirigente.
As lideranças setoriais estiveram presentes juntas com economistas de cada entidade que, em cada painel, apresentaram os impactos na respectiva área. A Farsul destacou perdas recentes de R$ 30 milhões de toneladas com a estiagem, o que indica não ser o momento para a majoração de impostos do setor do agronegócio, responsável por 27% do ICMS.
A Câmara de Dirigentes Lojistas apresentou o crescimento da arrecadação do ICMS em 1.016,6% no período entre 1998 e 2023, em valores nominais, enquanto o IPCA teve um crescimento de 372,2% e o PIB, 46,9%, números que indicariam não ser um problema de receita, mas de gestão. "A retirada desses benefícios não vai gerar receitas, como diz o governo. Vai, na verdade, diminuir a arrecadação, pois as empresas vão fechar ou vão sair do Estado", salientou o economista-chefe da CDL, Oscar Frank.
A Fecomércio suscitou o aumento de desemprego e o aumento na cesta básica de alimentos em 7,9% e, na inflação, de 1%. Já a Fiergs apontou a queda na produção industrial no ano passado em -4,7%, ficando atrás apenas dos estados do Maranhão e Ceará. O vice-presidente da Fiergs, Thomaz Nunnenkamp, apontou o RS como o estado em que houve o maior aumento da carga tributárias de ICMS na indústria nacional.
Entre os painelistas, o vice-presidente Jurídico da Federasul, Milton Terra Machado, apontou a inconstitucionalidade dos decretos, o que pode ser barrado juridicamente ou no Legislativo gaúcho. "Os decretos ferem o princípio do legislador coerente", observou, ao apresentar a nova cesta básica gaúcha. Se antes a cesta possuía arroz, batata, carnes, cebola, feijão hortaliça, frutas e verduras, massa, ovos, pão e peixe, o governo substituiu produtos essenciais por outros de menor valor nutricional. A nova composição contém café torrado e moído, sal, açúcar, banha suína, conserva de frutas frescas, farinha de trigo, leite UHT, óleos vegetais, misturas e pastas para preparação de pães, margarina e cremes vegetais.
Ao final, se pronunciaram deputados da várias bancadas. Entre eles, o deputado Miguel Rossetto (PT), que informou ter tido aprovado na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa pedido de convocação dos secretários da Fazenda, Pricilla Santana, e de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ernani Polo, para comparecerem ao Legislativo e discutir com os deputados os decretos. A Federasul irá acompanhar as audiências da Assembleia Legislativa e, após, definirá encaminhamentos.