No Rio Grande do Sul, quatro cidades precisarão reduzir o número de cadeiras nas suas respectivas câmaras municipais a partir de 2025. A exigência está prevista na Constituição Federal, que leva em consideração a proporcionalidade da população do município para a decisão sobre quantos vereadores podem ocupar uma cadeira no Legislativo.
Em uma situação inédita, Porto Alegre registrou uma diminuição populacional no Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Com isso, encontra-se na faixa que suporta apenas 35 cargos na Casa, valor previsto para municípios com população entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes. Atualmente, no entanto, 36 vereadores atuam na Câmara.
Nos demais municípios, o corte afetará não apenas um, mas duas cadeiras parlamentares. Em Canguçu, cidade da Região Sul, a redução populacional foi de 6,72% em relação ao Censo anterior, de 2010. Assim, o município encontra-se 0,64% abaixo do limite constitucional para a manutenção dos 15 cargos de vereador, precisando reduzi-los a 13.
Já os municípios de Soledade, na Região Norte, e Candelária, no Centro do Rio Grande do Sul, precisarão diminuir de 13 para 11 parlamentares. Enquanto o primeiro está 0,03% abaixo do limite constitucional, o segundo encontra-se a 3,65%.
Notificada pelo MP, Câmara de Porto Alegre já possui projeto em tramitação
Após uma notificação do Ministério Público gaúcho enviada ao então presidente Hamilton Sossmeier (PTB) ainda em 2023, a mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre elaborou uma proposta de emenda à lei orgânica da Capital, que determina a composição de parlamentares da Casa. Embora pudesse reduzir ainda mais o número de parlamentares na Câmara, o projeto fixa 35 cadeiras. Atualmente, a proposta está recolhendo o número mínimo de assinaturas necessário para dar continuidade à tramitação.
"Atualmente, o Município de Porto Alegre possui 36 parlamentares o que, constitucionalmente, só seria permitido a municípios com uma população de no mínimo 1,35 milhão habitantes e há um percentual faltante de 1,29% de habitantes", diz a notificação do MP.
"Desta forma, diante do exposto, solicito, no prazo de 10 dias, preste informações se foi ou será tomada alguma providência para adequação do número de cadeiras à faixa populacional, conforme último censo", segue o documento assinado pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt.
Apesar da mudança na presidência e na mesa diretora, o atual chefe do Legislativo Mauro Pinheiro (PL) já informou que contribuirá para que o processo tramite e seja votado ao longo do ano. A exigência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) é de que as alterações sejam realizadas até o mês de julho, data limite para o registro de candidaturas para as eleições municipais de 2024, previstas para o mês de outubro.