O Rio Grande do Sul não deve aceitar os termos do governo federal para um novo acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo indicou a secretária da Fazenda do Estado, Pricilla Santana.
"Temos incertezas frente a um novo acordo do RRF, inclusive com a possibilidade, já descartada por nós, de um aumento do nosso compromisso de pagamento da dívida", afirmou a economista, em audiência pública nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa.
Em recente entrevista concedida ao Jornal do Comércio, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior (PSDB), explicou a proposta do Ministério da Fazenda para aumentar a parcela da dívida do Estado para com a União e, consequentemente, encurtar o período do pagamento.
Esse cenário forçaria o Rio Grande do Sul a despender R$ 2,2 bilhões em 2024 no pagamento da dívida - valor que, de acordo com o regime firmado, será de R$ 950 milhões durante o ano que vem.
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Opção que, de acordo com Pricilla, está descarada pelo Palácio Piratini. "Ao invés de ter o aumento, estamos buscando uma redução", disse a secretária.
Na quinta-feira, a bancada estadual do PT na Assembleia Legislativa deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em Brasília, para debater alternativas para o RRF. O movimento também tem sido feito por outros estados devedores, como Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A renegociação do RRF ocorre desde o dia 1 do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decorre de uma alteração no ICMS aprovada pelo Congresso Nacional em 2022.
As Leis Complementares 192 e 194 limitaram cobrança do ICMS em combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo. A decisão causou perda de arrecadação em todos os estados brasileiros e força o Rio Grande do Sul a rever o acordo.