Menos de dois meses após a Assembleia Legislativa recomendar unanimemente a aprovação da reforma tributária ainda neste ano, deputados estaduais juntam-se à bancada gaúcha no Congresso Nacional para pressionar o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados por alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Por iniciativa da bancada do PP do Parlamento gaúcho, alguns deputados federais estiveram reunidos com parlamentares da Assembleia para debater o texto que retornou, alterado, do Senado para a Câmara.
"No texto foi incluída uma série de questões muito ruins, como alíquotas diferenciadas (para setores), com muitas exceções e poucas pessoas pagar a conta. Essa questão do (artigo) 131 (da PEC 45) vai virar uma guerra fiscal às avessas. Estados vão tentar aumentar sua arrecadação através do aumento de alíquota para garantir uma fatia maior do bolo lá na frente", afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania), líder da coordenadora gaúcha em Brasília.
O Rio Grande do Sul é um exemplo. O governador Eduardo Leite (PSDB) enviou ao Legislativo projeto majorando a alíquota básica do ICMS, que passa de 17% para 19,5%, afirmando observar movimento de outros estados de elevar suas alíquotas a fim de aumentar suas receitas no período de transição da reforma.
A cerca de um mês para o recesso parlamentar de final do ano, há a expectativa de que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP) paute a votação da reforma dentro de duas semanas. O prazo para articular alterações, neste cenário, é curto.
"Nesse momento, não estamos falando de base do governo e de oposição. Estamos falando de deputados do Rio Grande do Sul, e da região Sul, que vão ser impactados e têm que pensar nas suas regiões, nos seus estados", defendeu Any.
"É importante a união dos deputados gaúchos para que a gente possa tirar do texto essas questões que estão gerando esse enfrentamento dos estados querendo, através da majoração das alíquotas, ampliar suas arrecadações", completou.