Deputados recomendam revisão do estudo para novas concessões de estradas e a redução do número de pedágios

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (15), o relatório final da comissão especial com a finalidade de averiguar a situação das rodovias concedidas, elaborado pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). O colegiado, que foi presidido pelo deputado Luiz Marenco (PDT), fez uma radiografia da situação das estradas pedagiadas no Estado e recomendou a revisão do estudo para novas concessões e a redução do número de praças de cobrança.

O relator da matéria ressaltou que concessões de estradas federais que estavam previstas foram suspensas, já que o atual governo tem outra visão, sacramentada pelo anúncio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destinará R$ 75,6 bilhões ao Rio Grande do Sul para investimentos em diversas áreas. O relatório foi aprovado por 41 votos a zero.

Os parlamentares aprovaram, também por 41 votos a zero, a indicação do servidor de carreira da Secretaria da Fazenda Marcelo Spilki para integrar o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Mesmo anunciando voto favorável à indicação, os deputados Pepe Vargas (PT) e Luciana Genro (PSOL) defenderam a necessidade de o parlamento discutir a capacidade da Agergs de cumprir o seu papel de fiscalizar os serviços privatizados. Pepe Vargas argumentou que as deficiências da agência são denunciadas, não pela oposição, mas pelos próprios servidores e pelo seu ex-presidente, que apontou falta de autonomia e de independência do órgão. Já Luciana defendeu a reestruturação da agência, cujo corpo técnico teve uma redução de 25% num cenário de expansão dos serviços concedidos no Rio Grande do Sul.

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) se somou às manifestações, preconizando o fortalecimento da Agergs para garantir serviços eficazes.