Em Porto Alegre, ministra Anielle Franco diz que Censo de quilombolas "demorou 150 anos para sair"

A Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco visitou o Rio Grande do Sul pela primeira vez desde o início do seu mandato para participar do evento Julho das Pretas: Desafios atuais das pretas no poder, nesta segunda-feira (14). O mês de julho é marcado por datas importantes, como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional da Tereza de Benguela -  líder quilombola - e, em Porto Alegre, foi marcado por uma roda de conversa no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, organizado pela deputada federal Daiana Santos (PCdoB).

Em coletiva com a imprensa, a ministra foi questionada sobre as críticas a critérios da lei recentemente aprovada na Câmara por parte do movimento estudantil quilombola - a atualização da Lei de Cotas, votada na última quarta-feira (9), teve entre as modificações a redução da renda per capita familiar máxima e a inclusão das comunidades quilombolas nas reservas de vagas cotistas. Este marco foi motivo de grande orgulho para a ministra. 

“Acho que semana passada foi um dia muito importante pelo momento histórico", disse Anielle. Entretanto, ela afirma ser impossível pensar as cotas raciais sem pensar em outros fatores importantes. "O nosso maior desafio com as cotas é você entrar e como que você se mantém pra além de tudo, desde transporte até as impressões, até você se alimentar.”

Ela menciona que as cotas são um debate social, não apenas racial, e que ainda tem o objetivo de levar as mudanças adiante: "Esse ano foi essencial a gente ter caminhada, agora é uma outra batalha. Agora a gente vai para concurso público". Em março, na ocasião do lançamento do Brasil Quilombola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um decreto que reserva a pessoas pretas e pardas um percentual mínimo de 30% para ocupar cargos e funções comissionadas na administração pública federal.

A ministra disse ainda que reconhece os pontos trazidos pelo movimento estudantil quilombola sobre especificação de critérios para aprovação, e que tem o objetivo de sentar novamente e debater as mudanças que podem ser feitas para aprimorar a lei e atender a demandas, mas que acredita que a aprovação dos grupos quilombolas no projeto já é um grande passo adiante. 

Dentro deste tema, Anielle comentou sobre o Projeto Aquilomba Brasil, aprovado em março de 2023, que descreveu como uma continuidade do programa Brasil Quilombola lançado em 2007.

“Após o Censo quilombola, que demorou 150 anos para sair, a gente agora tem um número real de quantos quilombolas nós temos. Lá na Amazônia Negra, a gente tem um terço desse número", afirma a ministra. O Censo de 2022 identificou 1,3 milhão de quilombolas no Brasil, sendo que 426.449 moram nos estados que compõem a Amazônia Legal. Por isso, o Ministério passou a estudar medidas pensando na região. "Nós estipulamos um comitê para ajudá-los, inclusive com esses dados agora a gente sabe onde que tem as comunidades, quais são de fato as verdadeiras demandas, quantos estão titulados e quantos não são, e a partir daí a gente poder trabalhar.”

Sua meta é de fechar seu governo tendo titulado 300 quilombos no País, sendo dez deles este ano - até o momento, cinco territórios já foram titulados. Para concretizar isso, ela menciona a necessidade de trabalhar em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de uma articulação com os municípios.

O projeto Aquilomba Brasil possui programas internos, como o Abre Caminhos, de combate à intolerância religiosa, e o Pensar a Educação para quilombolas. "Há pautas como uma escola fechada no quilombo da Caçandoca (em Ubatuba, São Paulo), que atendia 50 crianças, e a gente tá desde o começo do ano com o prefeito para tentar reabrir essa escola. Então vai desde isso até os conflitos. Alcântara (no Maranhão) teve conflito e a gente foi para lá, Rio dos Macacos (na Bahia) teve conflito, e a gente foi para lá. É um trabalho que não para", conta Anielle.

Ainda em relação à Amazônia Legal, a ministra comentou sobre o Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e Enfrentamento ao Racismo Ambiental, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. O debate nos Diálogos Amazônicos deu espaço para ouvir “mulheres ribeirinhas, queimadoras de coco, quilombolas, povos tradicionais e povos de terreiro” e tratar das demandas na plenária. O encontro contabilizou mais de mil pessoas, com representatividade de grupos brasileiros, venezuelanos, colombianos e equatorianos.

Anielle também falou sobre sua participação no Festival Latinidades, no dia 25 de julho, em Brasília. Foi a 16º edição do maior festival de mulheres negras da América Latina, que promove debates sobre raça e gênero enfatizando o protagonismo da negritude feminina latina. Essa edição também focou no reforço do combate à violência política contra este grupo social.

"A (colombiana) Francia Márquez, por exemplo, é uma vice-presidente que diariamente vive essa violência política. Ela vem sendo ameaçada desde a campanha, perdeu pessoas da família dela também por conta da violência política", disse a ministra. "Quando a gente fala do combate à violência política, que mais de nós estejamos numa mesa como essa para que a gente chegue lá. A gente precisa cuidar dessas mulheres para que elas permaneçam".

Ela comenta que essa violência, que vem de várias formas, é reflexo de um racismo que não é só estrutural, mas também organizacional e institucional. "A gente precisa cada vez mais impulsionar mulheres negras para chegar nesses espaços não só porque a gente quer, mas porque as nossas pautas, os nossos corpos precisam".