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Câmara De Porto Alegre

- Publicada em 11 de Agosto de 2023 às 19:55

Confira os destaques da agenda da Câmara de Porto Alegre: LDO, votação da licença-prêmio e homenagem a Deltan Dallagnol

Vereadores devem votar projeto de lei que prevê a extinção da licença-prêmio na próxima semana

Vereadores devem votar projeto de lei que prevê a extinção da licença-prêmio na próxima semana


Fernando Antunes/CMPA/JC
A Câmara de Porto Alegre tem uma série de atividades agendadas para a próxima semana. Os vereadores devem debater e votar o projeto de lei que prevê a extinção da licença-prêmio a servidores municipais da Capital, nas sessões ordinárias de segunda (14) e quarta-feira (16). Além disso, na sexta-feira (18), o prefeito Sebastião Melo (MDB) irá comparecer ao parlamento para o ato de entrega da proposta da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o presidente da Casa legislativa, Hamilton Sossmeier (PTB).
A Câmara de Porto Alegre tem uma série de atividades agendadas para a próxima semana. Os vereadores devem debater e votar o projeto de lei que prevê a extinção da licença-prêmio a servidores municipais da Capital, nas sessões ordinárias de segunda (14) e quarta-feira (16). Além disso, na sexta-feira (18), o prefeito Sebastião Melo (MDB) irá comparecer ao parlamento para o ato de entrega da proposta da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o presidente da Casa legislativa, Hamilton Sossmeier (PTB).
Também está marcado para a semana que vem, na terça-feira (15), a entrega da Comenda Porto do Sol ao ex-deputado federal e ex-coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O ex-parlamentar teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano, após alegação de que ele não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O proponente da homenagem a Dallagnol é o vereador Ramiro Rosário (PSDB).
Outra pauta que vem acirrando os embates entre os vereadores na Câmara de Porto Alegre são as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Educação instaladas no parlamento. A CPI da oposição, liderada por Mari Pimentel (Novo), tem reunião marcada para às 10h de segunda-feira (14), no plenário Otávio Rocha. Já a comissão da base do governo Melo, presidida pelo líder da situação, vereador Idenir Cecchim (MDB), realizará seu próximo encontro na quinta-feira (17).
Na última reunião da CPI da situação, na última quinta (10), os vereadores que compõem a comissão aprovaram um requerimento que sugere a unificação das duas CPIs. A aprovação deste pedido, no entanto, só terá efeito prático se a composição de Pimentel também decidir pela união das comissões.