Canoas: MP-RS diz que 'organização criminosa' atuou em contratos de R$ 66 milhões

A megaoperação que provocou o afastamento do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), secretários e outros executivos da prefeitura da segunda economia do Estado, na manhã desta quinta-feira (31), vai muito além dos limites do município.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que comanda a investigação e montou a operação Copa Livre definiu as ações apuradas como sendo de uma organização formada por políticos, da esfera municipal à federal, e empresas prestadoras de serviços acusadas de fraudar os cofres públicos.

Jorge foi afastado das funções, que também atingiu mais dois secretários. Assume a gestão do município, então, o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques. A ordem judicial para a medida foi do desembargador Newton Brasil de Leão, do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS).

A investigação encontrou irregularidades em contratos firmados com o município que somam cerca de R$ 66,7 milhões, apontou o subprocurador geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-RS, Júlio César de Melo, em entrevista coletiva no fim da manhã, na sede da instituição em Porto Alegre, quando uma força-tarefa detalhou o que estava sendo investigado e os encaminhamentos após a operação.

Também participaram o coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, Ricardo Herbstrith, o coordenador do núcleo de Saúde do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Dossena Lopes dos Santos, e o coordenador do Gaeco, João Afonso Silva Beltrame.

A "organização criminosa", segundo o Ministério Público, envolve uma série de representantes políticos e empresas prestadoras de serviços.

O órgão atribuiu o comando ao prefeito afastado, além do envolvimento dos secretários municipais da Saúde, Maicon de Barros Lemos - também presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS)-, e de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas. Os dois secretários também foram afastados dos cargos por seis meses.

Os procuradores afirmam que o esquema inclui diversos outros servidores das esferas municipal, estadual e federal, além de alguns familiares de Jairo Jorge, como a primeira-dama de Canoas e esposa de Jairo Jorge, Thais Oliveira Pena, e a enteada do prefeito, Ana Cândida Pena Vieira Pinto.

Também foram listados como envolvidos os nomes do deputado federal Marcelo Squassoni (Republicanos-SP), do presidente do Avante no RS, Anderson Braga Dorneles, da empresa C.A.P. Serviços Médicos e do Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), do presidente da Aceni, Sérgio Ricardo Peralta, do ex-secretário de Saúde da cidade de Guarujá (SP) Daniel Simões de Carvalho Costa, do empresário e ex-coordenador de Esporte e Lazer de São Paulo Flávio Godoy de Toledo, do empresário Paulo Sirqueira Korek Farias e da proprietária da Soccol Contabilidade, Tatiana Soccol.

A operação começou em maio de 2021, a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que apontavam fraude em um contrato relacionado à limpeza e de copa, firmado em Canoas, fato que originou o nome “Copa Livre”.

Melo relatou que “as irregularidades se estendiam, inclusive, para outros contratos". "Daí, desencadeou a necessidade da realização desta operação”, disse o subprocurador geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-RS.

Os procuradores apontam indícios de fraude relativos a cinco contratos de prestação de serviços firmados no município da Região Metropolitana. Foram identificados pelo menos oito delitos: peculato, corrupção ativa e passiva, supressão de documentos, falsidade ideológica, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

Dois contratos abrangem diretamente a área da Saúde: um define a prestação de atendimento no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e o outro, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade. Estão envolvidas a empresa C.A.P. Serviços Médicos e o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (ACENI).

Segundo Melo, os representantes da operação se reuniram ainda nesta quinta com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para expor a “necessidade de uma intervenção estatal” na instituição de saúde canoense, para que o atendimento não seja prejudicado. Vai ser ajuizada uma ação para preservar o Samu.

No começo da manhã, foram cumpridas 81 medidas cautelares no Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais contra 24 pessoas físicas e 15 empresas — pelo menos sete companhias estão impedidas de firmar contratos com o poder público por tempo indeterminado.

“Lá (em São Paulo), a operação está muito maior que aqui. O núcleo empresarial para onde fluíram esses valores ilegais é lá. O centro financeiro destes fatos está em São Paulo, em Barueri, na região de Alphaville", informou Herbstrith, coordenador da operação.

Os procuradores solicitaram a prisão do prefeito afastado, mas o pedido foi negado. Herbstrith explicou:

"Na nossa compreensão, estavam presentes os requisitos que demandavam a prisão pela ofensa à ordem pública, que era presente. Esses contratos estão em vigor, e nós temos provas de que as coisas estavam se desenvolvendo. Não foi essa a compreensão do desembargador. Não no sentido de que estamos errados, mas de que outras medidas, diversas da prisão, seriam suficientes para fazer cessar essa ofensa".

Segundo o MP-RS, a organização criminosa que lesou os cofres de Canoas é formada por dois núcleos que atuam de forma integrada: o núcleo político e o núcleo empresarial.

O núcleo empresarial é chefiado por empresários e políticos paulistas, que repassaram dinheiro ao então candidato à prefeitura de Canoas, Jairo Jorge, para que pudesse liderar as pesquisas eleitorais. O representante do PSD foi eleito dois meses após o recebimento do dinheiro, aponta a investigação.

O braço político é chefiado pelo prefeito afastado, que direciona os editais às empresas ligadas ao núcleo empresarial, para que vençam as licitações. Parte do dinheiro, então, retorna ao núcleo político. O MP-RS acusa as duas partes de fraude nos orçamentos para realizar o esquema.

Prefeito de Canoas desde 2009, o terceiro mandato de Jairo Jorge não é o primeiro a apresentar irregularidades na prestação de contas. O executivo começou a ser investigado em 2016 pela Operação Suffragium, desencadeada pela Polícia Federal.

Os agentes de segurança apuravam um esquema de caixa dois na campanha da então candidata à prefeitura canoense, Beth Colombo. O envolvimento de Jorge estaria relacionado a doações feitas por empresas em contrato com o município, também para a prestação de serviços de Saúde.

A Justiça Federal o tornou réu, respondendo por um prejuízo de R$ 30 milhões nos cofres públicos devido a contratações irregulares para o gerenciamento do serviço de teleagendamento de consultas médicas. A denúncia contra Beth Colombo e Jairo Jorge foi arquivada em outubro de 2020, um mês depois.

A Operação Copa Livre começou, então, no ano seguinte. Segundo os procuradores, não há relação entre os fatos investigados de 2016 com as novas acusações.

Procurado pelo JC, o advogado de defesa, Jader Marques, afirmou: "Prefeito Jairo Jorge dará todas as explicações e prestará todas as informações, como faria se fosse solicitado pela forma não violenta. Eu vou buscar acesso às investigações e farei, no momento oportuno, a devida manifestação sobre as medidas que serão tomadas em defesa do Prefeito de Canoas".

A prefeitura divulgou, no meio da tarde, um comunicado oficial assinado pelo prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques (Avante). Na nota, ele  afirma que a gestão municipal desconhece o inteiro teor das ações que pesam sobre alguns contratos e reitera a lisura dos mesmos.

Jairo, por sua vez, limitou-se a publicar postagens em suas redes sociais, após o lançamento da nota da prefeitura, demonstrando perplexidade com as acusações. Ele disse que foi surpreendido pela operação. "Estou perplexo com as graves acusações e ataques à minha honra, mas sigo acreditando na Justiça e tendo a convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos", destacou.

A reportagem também tentou contato com alguns dos citados, mas a maioria não quis se manifestar ou não respondeu às ligações. Dos que retornaram, a defesa do presidente estadual do Avante, Anderson Dorneles, disse que já solicitou e aguarda "vista do processo do expediente apresentado pelo Ministério Público para poder se manifestar." Segundo a assessoria jurídica do dirigente partidário, "Anderson é inocente de todas as acusações que estão sendo especuladas pela imprensa e irá colaborar totalmente com as autoridades."