Leite elogia Simon e defende unidade na negociação com Brasília

O governador Eduardo Leite (PSDB) elogiou a proposta do ex-senador Pedro Simon (MDB) de promover um debate amplo e formar uma frente que una o Rio Grande do Sul em torno da negociação sobre dívida com a União.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, publicada nesta segunda-feira (27), Simon observou que, se o passivo do Estado com o governo federal “é impagável”, o débito da União com o Rio Grande do Sul também é elevado, referindo-se às perdas na arrecadação após a Lei Kandir, de 1996, que deveriam ter sido compensadas por Brasília. O valor já foi projetado em mais de R$ 50 bilhões.

O ex-governador defendeu a tese de que a solução seria um encontro de contas com a União.

Questionado sobre a proposta, Leite respondeu através de nota enviada por sua assessoria na noite desta segunda-feira. O governador elogiou a vitalidade de Pedro Simon – que completa 90 anos no dia 31 de janeiro – em defesa dos interesses do Estado e no debate de ideias para solucionar os problemas do Rio Grande do Sul.

“Embora não haja uma perspectiva de, a curto prazo, ser viabilizado o pagamento por parte da União da compensação aos estados com as perdas decorrentes da desoneração de tributos estaduais nas exportações, determinada pela Lei Kandir, é importante uma união envolvendo o Estado em torno desse tema”, observou Leite.

Simon argumenta que, embora seja difícil formar um consenso, a causa é justa e sustenta que um entendimento local daria força ao governador Eduardo Leite na negociação com a União. O decano do MDB, inclusive, sugeriu ao futuro presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), que assume o comando do Parlamento no dia 3 de fevereiro, que lidere um debate sobre o tema no Legislativo.

Leite está em sintonia com a tese de Simon e observa, por sua vez, que, em sua gestão, “tem feito todos os esforços para receber de Brasília o que julga de direito, incluindo aí a Lei Kandir”.

O governador destacou um exemplo de união dos gaúchos (Executivo e bancada federal) que envolveu a própria Lei Kandir, quando ela serviu como instrumento de referência para o cálculo do repasse de recursos referentes à cessão onerosa do pré-sal.

De acordo com Leite, a previsão inicial de repasse ao Rio Grande do Sul, apenas com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), era de pouco mais de R$ 100 milhões para o Rio Grande do Sul, e “com a mobilização do governador e da bancada gaúcha, garantindo a mudança dos critérios (sendo a Lei Kandir um deles), esse valor triplicou”.

Mesmo com os repasses da cessão onerosa, o secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurelio Cardoso, admitiu, em entrevista ao JC no fim de 2019, o impacto negativo da falta de repasses da Kandir. Medidas como a venda de estatais foram acionadas para gerar fluxo de recursos e preparar o terreno para a busca do acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União.