O Mapa Econômico do Rio Grande do Sul encerrou seu giro pelo Estado debatendo os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento da Macrorregião Metropolitana. No evento, realizado nesta quinta-feira, 18 de junho, no Teatro do CIEE-RS, em Porto Alegre, o diretor-geral da CMPC no Brasil, Antonio Lacerda, considerou a insegurança jurídica como um dos principais entraves ao avanço econômico gaúcho.
“As leis existem, existem para todos e devem ser seguidas, porém a ideologia e o ativismo não podem preponderar perante as leis. E aqui eu noto muito isso”, pontuou Lacerda. Nesse sentido ele trouxe a questão do Projeto Natureza da CMPC, que prevê um investimento de R$ 27 bilhões — o maior da história do Rio Grande do Sul — e que inclui a construção de uma nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro e de um terminal de celulose no Porto do Rio Grande.
No caso do projeto de Barra do Ribeiro, no Centro-Sul do Estado, o licenciamento ambiental está travado, embora a empresa espere conquistá-lo até o final do ano. O projeto tramita junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que aguarda manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre as comunidades tradicionais na região em que o empreendimento deverá ser instalado.
Entretanto, o processo está travado na agência reguladora por conta de uma ação civil pública movida pelo MPF, que considera ser necessária a realização de uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) e um aprofundamento nas análises quanto aos impactos ambientais e sociais sobre as comunidades tradicionais da região. A CMPC, por sua vez, diz que tem conduzido o projeto em conformidade com a legislação.
Considerando a situação, Lacerda pontuou que, caso o empreendimento não avance devido aos impasses, isso poderá afetar o ambiente de negócios de todo o Rio Grande do Sul. Na sua visão, o que está ocorrendo é algo inédito do ponto de vista jurídico, baseado em uma interpretação legal.
Conforme o executivo, dirigentes da CMPC estiveram em Brasília em reuniões em que obtiveram apoio do governo federal. “Estivemos com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil, a Presidência e a Vice-Presidência da República e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Todos eles são unânimes. Primeiro, reconhecem que estamos seguindo a lei, porque isso é importante, esse é o básico. E reconhecem que, se preponderar o que está sendo solicitado para a CMPC fazer aqui no Estado, vão parar vários projetos no Brasil, porque é algo tão inédito, tão abrangente e tão complexo, que essa jurisprudência, esse ineditismo apoiado pelo ativismo e pela ideologia podem ter um prejuízo para o desenvolvimento”, afirmou Lacerda.
O imbróglio legal chegou a fazer Lacerda afirmar em entrevista ao Jornal do Comércio que cogitava levar o projeto da nova fábrica de celulose ao Paraguai. Entretanto, em entrevista prévia ao evento, ele foi categórico ao afirmar que essa não é mais uma possibilidade. E, durante o painel, ao ser questionado pelo mediador, o editor-chefe do JC, Guilherme Kolling, afirmou que a empresa desistirá da iniciativa caso ela não seja desenvolvida no Rio Grande do Sul.
“Se não sair o licenciamento, não tem projeto, mas não tem projeto em lugar nenhum. Seria uma mancha negativa para a história do desenvolvimento do Estado e certamente afastaria novos investidores do Rio Grande do Sul”, respondeu o dirigente da CMPC.
Logística também é entrave ao desenvolvimento do Estado
As dificuldades logísticas do Rio Grande do Sul têm sido destacadas constantemente nos eventos do Mapa Econômico do RS. Esse foi um tema central nos encontros realizados nas Macrorregiões Sul/Fronteira Oeste, Central, Serra e Norte. Novamente, ao abordar a área Metropolitana, o tema apareceu. Dessa vez, na fala de Lacerda.
De acordo com o executivo, ele não teria recebido atenção da Rumo, concessionária responsável pela Malha Sul ferroviária, quando a procurou para discutir avanços no transporte férreo. “Fui maltratado quando procurei a empresa. Ignorado. No trecho entre Guaíba e Rio Grande, não tem uma ligação ferroviária. E a própria CMPC (que tem sua maior fábrica no município da Região Metropolitana) poderia justificar boa parte da tonelagem necessária para deslocar a carga naquele trecho. Mas não quiseram nem ouvir o que eu tinha para falar”, reclamou.
Para Lacerda, o problema de infraestrutura logística poderia ser resolvido por parcerias público-privadas (PPPs). Além da ausência de malha ferroviária, ele destacou a dependência do Estado no Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, no Porto do Rio Grande — o único do RS no momento — e a falta de qualidade rodoviária, considerando a Freeway como a única grande estrada gaúcha.
Capital humano é oportunidade e diferencial do Estado
Na rodada do painel do Mapa Econômico do RS, o diretor-geral da CMPC foi enfático ao elogiar o capital humano do Estado. Para ele, essa é não apenas uma oportunidade ao desenvolvimento econômico gaúcho, mas também um grande diferencial do Rio Grande do Sul.
“O gaúcho é o gaúcho. Ele tem o orgulho e a tradição, muito associado à descendência alemã e italiana. Predomina o amor à terra, à cultura e ao trabalho, a dedicação. Isso é um diferencial tremendo, e eu posso afirmar porque investi em outros Estados. E também é por isso que a CMPC está aqui desde 2009. E já investimos R$ 25 bilhões na fábrica de Guaíba na sua expansão e modernização. Originalmente, ela produzia 400 mil toneladas de celulose. Hoje, são 2,4 milhões. E quem faz tudo isso, é gente. Somos todos e todas nós”, afirmou.
Ele ainda destacou os impactos do Projeto Natureza na infraestrutura, com a previsão de construção de três terminais portuários, um deles em Rio Grande. Com isso, também serão investidos R$ 140 milhões na dragagem do canal de acesso ao porto. Já os armazéns do complexo deverão ser reformados, podendo ser utilizados por outras empresas.
“Navios maiores poderão entrar no Porto de Rio Grande, que se tornará mais competitivo, isso vai favorecer a indústria de fertilizantes e grãos e outras que quiserem se instalar na região. É isso o que o Rio Grande precisa, precisa de projetos", complementou Lacerda.
O diretor-geral da CMPC também destacou a geração de empregos e os impactos comunitários do projeto em Barra do Ribeiro. “Justamente onde a CMPC está se instalando e onde quer expandir sua atuação é uma das regiões onde tem o menor PIB, que é na Metade Sul do Estado. Já foi muito rica, mas precisa de um impulso de investimento e nós estamos nesse momento com uma oportunidade importante de R$ 27 bilhões que serão investidos na Metade Sul em uma nova fábrica de celulose do tamanho da que existe em Guaíba", destacou.