O Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, prevê que todos os municípios brasileiros universalizem os seus serviços de atendimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos até 2033. Na Região Metropolitana, entretanto, a cobertura dos sistemas é desigual ao comparar cada uma das cidades que a compõem. O fato é que a maioria delas precisará avançar rapidamente para cumprir com a legislação.
Em Porto Alegre, por exemplo, o serviço está aquém do esperado e o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) precisará batalhar para chegar às metas estabelecidas conforme os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), publicados em 2024 e relativos ao ano de 2023. Na capital dos gaúchos, embora a oferta de água já atinja 99% da população pela rede geral de distribuição, apenas 57,7% do volume de esgoto gerado é coletado, e, desse total produzido, 42,7% é tratado.
A vizinha Viamão é a pior em relação à coleta de esgoto entre as cidades metropolitanas, coletando apenas 17,1% do esgoto da cidade e tratando 14% do total produzido. Dos municípios metropolitanos, outros dois possuem taxa de coleta inferior a 50%: Guaíba (36,8%) e Eldorado do Sul (39,7%).
Por outro lado, há cidades dessa porção do território gaúcho com mais de 90% do esgoto sendo coletado. É o caso de Glorinha e Cachoeirinha. Do ponto de vista do abastecimento d’água, nenhum município possui índice inferior a 50%.
A Corsan/Aegea, responsável pela maior parte dos serviços de saneamento no Estado, entretanto, afirma que as obras estão andando e que é possível vislumbrar um futuro de universalização do esgotamento básico no Rio Grande do Sul. “Temos hoje cerca de 50 frentes de obra de esgotamento sanitário ao mesmo tempo, e a expectativa é dobrar em 2026. Este calendário, das cidades e bairros, é definido seguindo vários critérios, como mão de obra disponível, locais para instalação das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), licenciamentos, etc. Lembrando que o Estado tinha menos de 20% de cobertura há dois anos, um índice muito baixo se comparado com outros estados. E de acordo com dados que divulgamos em agosto, hoje temos 28%, ou seja, um crescimento de 40% em 24 meses."
Vale do Sinos enfrenta dificuldades, mas Canoas avança
Os índices também preocupam nas grandes cidades do Vale do Sinos. Em Novo Hamburgo, sob responsabilidade de um departamento vinculado ao Executivo, nem 10% do esgoto é coletado ou tratado, com a rede municipal atendendo apenas 6,7% da população. Já em São Leopoldo, também com serviço próprio da prefeitura, embora 80% seja coletado, apenas 19,9% do que é gerado em esgoto é tratado.
Mas o maior problema está nos municípios metropolitanos com menos de 100 mil habitantes da região. Estância Velha, com seus quase 50 mil residentes, não atinge 1% na coleta do material gerado segundo o Sinisa 2023, embora, conforme atualizou a Corsan à reportagem, cumpra com a exigência de abastecimento de água. Campo Bom não coleta 99,8% do esgoto, mas também abastece a totalidade dos habitantes d’água. As duas são atendidas pela Corsan/Aegea.
O acesso à água potável também é um problema nessas pequenas cidades pertencentes ao Vale do Sinos. Três dos 14 municípios dessa porção do território gaúcho ofertavam, pelo Sinisa 2023, o serviço a menos da metade da sua população: Araricá (11,6%), que possui serviço de saneamento próprio do município, Portão (39,9%) e Nova Hartz (17,5%), esses sob a alçada da Corsan/Aegea. Entretanto, os dados atualizados da Companhia representam uma evolução, com Portão tendo chegado aos 92,78% e Nova Hartz aos 32,95%.
Canoas avança mais rapidamente em direção ao Marco Legal do Saneamento. A cidade mais populosa do Vale do Sinos, com quase 350 mil habitantes, aumentou o investimento médio no setor via Corsan/Aegea. Assim, enquanto 100% da população possui água potável, 89,7% tem acesso à coleta de esgoto. Falta ampliar o tratamento, que ainda está em 44,3%.
Litoral Norte precisa atender demanda de população crescente
A população das cidades do Litoral Norte cresceu cerca de 25% entre o Censo de 2010 e 2021. As migrações para a região já haviam aumentado no levantamento anterior em relação ao ano 2000. Assim, o desafio local é maior.
Além de ampliar os serviços de abastecimento d’água e de coleta e tratamento de esgoto para os já residentes, as cidades dessa porção do Estado precisam dar conta da demanda crescente dos novos moradores. É nesse sentido que a Corsan/Aegea tem investido na faixa costeira do Rio Grande do Sul, com obras estratégicas entre Imbé, Tramandaí e Torres.
Ao todo, estão sendo investidos R$ 102 milhões em esgotamento sanitário na Região. As obras incluem ampliação, modernização e reestruturação das estações de tratamento de esgoto Mampituba, em Torres, e Guarani, em Capão da Canoa, e construção das ETEs Imbé e Cidreira. Assim como a execução de elevatórias de bombeamento de esgoto e mais de 50 km de redes coletoras e ramais de ligação do sistema da Companhia às residências.
"Para a Corsan, o Litoral Norte representa uma prioridade operacional e estratégica dentro do plano de saneamento, por razões ambientais, sociais e econômicas, para a qualidade de vida da população residente e dos veranistas, e para atender o crescimento populacional da região nos últimos anos, a fim de promover desenvolvimento sustentável econômico e social, turismo e valorização urbana", afirma a assessoria de empresa da Companhia.
A maioria dos municípios deste recorte do Rio Grande do Sul não forneceu informações sobre coleta e tratamento de esgoto ao Sinisa. Nos cinco que informaram suas taxas, é possível ver disparidades: enquanto Tramandaí coleta mais de 100% do esgoto gerado (provavelmente devido a uma dissonância entre a população oficial e a verdadeiramente residente) e Capão da Canoa 84,2%, Cidreira e Xangri-Lá atendem, respectivamente, a 64,9% e 50,6% do volume. Torres, na contramão, tem apenas 1,9% do esgoto coletado.
O problema, entre elas, está no tratamento do esgoto. De todo o volume gerado, apenas Tramandaí trata mais da metade (60,3%). O pior desempenho está, novamente, em Torres, com 8%. No abastecimento d’água, os indicadores são, em sua maioria, positivos. No entanto, duas cidades atendem menos da metade da sua população com o serviço: Palmares do Sul (29,7%) e Mostardas (14,3%).