Todos os municípios brasileiros precisarão universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. A determinação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2020, na lei que ficou conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico. Na corrida contra o tempo, as principais cidades das Regiões Central, Jacuí Centro e dos Vales buscam investir nos sistemas públicos para dar conta da nova legislação.
A mais populosa das cidades deste recorte, Santa Maria, com 271.633 habitantes, tem se antecipado, especialmente no que diz respeito à coleta de esgoto. "Temos experimentado, nos últimos anos, uma cobertura crescente desse serviço. Em 2023, era de 68% e, em 2024, avançamos para 72%. Em 2027, a expectativa é atingir 77% e, mantendo esse ritmo de aumento, podemos alcançar a meta do Marco Legal entre 2027 e 2029, a depender dos investimentos", avalia o prefeito Rodrigo Decimo.
O município, localizado na Região Central, já possuía alguns bons índices de saneamento básico antes da atualização da legislação. É o que demonstra o Plano de Desenvolvimento Estratégico de Santa Maria, produzido em 2013 e com ações previstas até 2030. À época, 94,9% da população possuía acesso a água encanada. Atualmente, são 98% dos habitantes.
O esgoto, por sua vez, tinha um índice relativamente baixo se comparado aos atuais dados: 45,5% dos cidadãos eram atendidos pela rede. O tratamento do volume coletado, entretanto, já chegava a 100%, o que ainda consegue ser mantido.
O Departamento de Economia e Estatística em seu último levantamento, datado de 2022, também indicava que todos os resíduos sólidos estavam sendo corretamente coletados no município. "Temos uma empresa aqui em Santa Maria que tem um aterro sanitário para fazer a destinação final dos resíduos e temos uma coleta seletiva em parceria com recicladores de resíduos", atualiza Decimo.
O prefeito, no entanto, antecipa que é possível que seja realizada uma parceria público-privada (PPP) para a prestação do serviço em um consórcio regional. "Estamos através de um consórcio intermunicipal com um projeto regional que está sendo assessorado pela Caixa Econômica Federal e espero que entre este ano e o próximo tenhamos uma modelagem pronta para avançar na licitação para implementar essa PPP dos resíduos urbanos", pontuou à reportagem.
A Corsan, responsável por parte dos serviços de saneamento básico no município, incluindo a oferta de água e a coleta e tratamento de esgoto, também tem investido em projetos na cidade. Pelo menos 28 projetos envolvendo melhorias na rede e em barragens foram executados recentemente pela empresa.
Santa Cruz do Sul, Lajeado, Cachoeira do Sul e Santiago também trabalham para avançar
Outras 21 iniciativas da Corsan atingiram municípios estratégicos das Regiões Jacuí Centro e dos Vales. Entre eles, Cachoeira do Sul, no Jacuí Centro; Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo; Lajeado, no Vale do Taquari; e Santiago, no Vale do Jaguari. As cidades são as mais populosas de cada microrregião.
"A atuação da companhia nessas áreas está alinhada ao papel estratégico que desempenham no desenvolvimento econômico e social do Estado. Como parte desse compromisso, a Corsan tem intensificado ações de recuperação de estruturas, qualificação operacional e manutenção preventiva, com foco na continuidade e na eficiência dos serviços. Além disso, estão em andamento obras de ampliação da capacidade dos sistemas, essenciais para acompanhar o crescimento das demandas regionais", destaca a presidente da Corsan, Samanta Takimi.
Em Santiago, um projeto ainda aguarda execução e poderá mitigar problemas de abastecimento relacionados à estiagem. Com previsão estimada para a segunda quinzena de agosto, a iniciativa prevê a perfuração de um poço, a montagem de uma subestação e a interligação do sistema.
A nova estrutura terá capacidade de produção de 75 m³/h, beneficiando aproximadamente 25 mil habitantes, o que representa cerca de 50% da população da cidade. “Como ganho operacional, destaca-se o aumento significativo na capacidade de abastecimento do município, o que contribui diretamente para a redução do risco de desabastecimento em períodos de estiagem”, anunciou a empresa em material encaminhado à imprensa.